2017- ProLegis: Análise de Produção Legislativa 2016
19 de agosto de 2021 • Por jonas
A legislação dedicada a criar datas especiais e outras homenagens figura como primeira colocada nas propostas dos deputados com 22 leis, 15% do total. Fica assim evidente a importância desse tema na priorização legislativa da CLDF. Os deputados com mais leis aprovadas nessa área: Wasny de Roure, Lira, Ricardo Vale, Chico Vigilante, e Agaciel Maia.
Na contramão do que poderia esperar a população do DF, vários deputados distritais dedicam parte significativa de seu tempo e recursos públicos à aprovação de projetos de lei para a criação de eventos e datas comemorativas. Entre eles estão o “Dia do Síndico”, o “Dia da Capelania Voluntária”, a “Semana Distrital do Samba” e o “Dia da Rádio Comunitária”. Em 2016, esses temas ocuparam o segundo lugar entre os tipos de proposta parlamentar (10,6%), ao lado de proposições relativas à administração pública. As proposições vinculadas a finanças públicas ocuparam o primeiro lugar (22%). A conclusão está contida em uma pesquisa realizada pelo Observatório Social de Brasília, cujo relatório será entregue à presidência da Câmara Legislativa do DF.
Em 2016, as 22 propostas “honoríficas” e “comemorativas” – do total de 208 projetos aprovados – corresponderam ao número total de proposições voltadas a educação, segurança, esporte e seguridade, que seriam, em princípio, temas mais relevantes para a sociedade. Os deputados campeões em propostas de homenagens e comemorações foram Wasny de Roure (PT), Lira (PHS) e Ricardo Vale (PT), Chico Vigilante (PT) e Agaciel Maia (PR). Considerando-se o total de 17 áreas de conteúdo em que a pesquisa dividiu a produção legislativa, o deputado Rodrigo Delmasso (PODEMOS) teve o maior desempenho individual, com 9 projetos de lei.
A tramitação de cada projeto até a aprovação consumiu, em média, um ano e meio. A maioria dos projetos aprovados foi enviada à Câmara pelo Governo do DF – cerca de 30% – superando, de longe, a iniciativa individual de cada um dos 24 parlamentares.
A dedicação dos distritais a homenagens e comemorações é reforçada por outro dado expressivo registrado recentemente em outros dois relatórios do Observatório Social de Brasília: em 2016 a CLDF destinou R$ 23,2 milhões em emendas orçamentárias para eventos e outros R$26 milhões para gastos em publicidade e propaganda dos próprios parlamentares. Chama atenção o fato de que diversos projetos, após aprovados, são julgados inconstitucionais por vício de origem, pois segundo a Constituição Brasileira e a Lei Orgânica do DF, são iniciativas que não cabem ao parlamento, mas exclusivamente ao Poder Executivo. Centenas de normas são declaradas sem efeito. Os gastos dos parlamentares com grande número de assessores não evitam tais erros, que redundam em desperdício de tempo e recursos.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal é alvo freqüente de denúncias por escândalo e corrupção, que atraem a atenção pública mais do que a atividade parlamentar propriamente, ou seja, a elaboração de leis e a fiscalização e controle do Executivo. Tal contexto torna ainda mais relevante o exame da produção legislativa.
O projeto do OSBrasília foi realizado com a participação de voluntários e o resultado permite expor à sociedade brasiliense um retrato fiel da atuação legislativa do parlamento local.
Repercussão na mídia:
Entrega para o presidente da CLDF
Leia a íntegra do relatório: