2017 – Cidadonos: Atendimento à Lei de Acesso à Informação

19 de agosto de 2021 • Por jonas

Será que as Administrações Regionais respeitam a Lei?

O OSBrasília entrega para a população do Distrito Federal mais um trabalho realizado com dedicação e profundidade: o Relatório CidaDonos:Transparência.

Que tal conhecer agora os principais resultados?
Vamos lá!

Nada a declarar

Verificou-se que 11 das 31 Regiões Administrativas (35%) descumpriram a Lei de Acesso à Informação não encaminhando qualquer resposta. Sendo que 6 das 20 respostas de fato recebidas foram encaminhadas fora do prazo legal.

Quase-respostas

Foram atribuídas notas de 0 a 10 às respostas recebidas de cada Administração. Das 20 respostas avaliadas apenas 4 continham integralmente as informações solicitadas. De forma consolidada, somente 10% dos pedidos de acesso à informação foram devidamente respondidos dentro do prazo da lei.

Sem correlação

Foi realizado estudo estatístico que buscou correlacionar os resultados de transparência com o tamanho das respectivas populações, com os orçamentos das cidades, assim como, com o volume de gastos com pessoal. Não foi possível traçar correlações significativas entre o ranking de transparência com o tamanho da população, com o orçamento das Regiões Administrativas ou com os gastos com pessoal de cada administração.

Os resultados apresentam um cenário de claro descumprimento da Lei de Acesso
à Informação e de descaso com a transparência pública.