Observatório participa de audiência sobre ônibus no MPDFT

Por OS Brasília20 de fevereiro de 2020Comentar

O Observatório Social de Brasília participou na terça-feira (18) de audiência pública no Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) sobre a transparência na gestão dos contratos dos ônibus do DF. Diversas organizações da sociedade civil foram ouvidas pela promotora Lenna Daher, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, e o procurador dos Direitos do Cidadão, José Eduardo Sabo.

O representante do Observatório, Onésimo Staffuzza, ressaltou que dados referentes ao sistema de ônibus deveriam estar disponíveis ao público, de modo acessível, para que o cidadão possa entender as tarifas cobradas e ajudar a fiscalizar os custos e a prestação do serviço.

O Observatório entregou à promotora Lenna Daher um documento que relata a inexistência de qualquer dado no site da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) ou no Portal de Dados Abertos do DF relativo a planilhas de custos, número de passageiros transportados e gratuidades, entre outros. Além disso, destaca as irregularidades reconhecidas pelo Poder Judiciário na licitação realizada em 2011 e 2012 e pede que seja mais claramente definida a competência do Conselho de Transporte Público do Distrito Federal.

Outros participantes falaram das dificuldades enfrentadas pela população no transporte público, a ênfase no transporte individual e a falta de espaço para participação popular no debate sobre as tarifas.

O MPDFT vai encaminhar as manifestações feitas na audiência pública à Semob e exigir que os dados relativos ao sistema de ônibus fiquem disponíveis à população.

(Ata da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, realizada em 8 de janeiro de 2020.)