Observatório obtém lista de imóveis alugados pelo GDF

4 de novembro de 2022 • Por Observatório Social de Brasília

A Lei nº 5.532, de 2015, determina que o Governo do Distrito Federal publique semestralmente no Diário Oficial do Distrito Federal a “relação dos imóveis em que o Governo do Distrito Federal figure como locatário”. A lista também deve estar disponível em página na internet. A publicação, porém, nunca foi feita nos mais de sete anos de vigência da lei.

Um voluntário do Observatório Social de Brasília obteve uma relação de imóveis referente a 2021 por meio da Lei de Acesso à Informação. Confira aqui a lista.

Em resposta a consulta do Observatório, também com base na LAI, a Secretaria de Economia informou que concluiria ainda em outubro a coleta de informações relativa a aluguéis de imóveis pelo GDF. Assim, segundo a pasta, “as informações poderão ser devidamente publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal e em sítio eletrônico”.

O Observatório recorreu para que as informações já disponíveis sejam publicadas nos termos exigidos pela lei. Atualmente o pedido aguarda decisão da Controladoria-Geral do DF em recurso de última instância.

Embora a divulgação da lista de imóveis alugados não exija qualquer tipo de justificativa, por se tratar de informação pública, a transparência nesse caso é particularmente importante diante de diversos casos de suspeita de irregularidades noticiados nos últimos meses. Veja alguns exemplos aqui, aqui e aqui.