Câmara+Barata começa a tramitar na CLDF

19 de dezembro de 2019 • Por Observatório Social de Brasília

Pouco mais de um ano após ser apresentado como projeto de lei de iniciativa popular, o Câmara+Barata começa a tramitar na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Nesta quinta-feira (5), foram protocolados três projetos que reproduzem integralmente as propostas de economia, transparência e fiscalização cidadã do Câmara+Barata.

Os três projetos foram assinados pelos deputados Leandro Grass, Júlia Lucy, Jorge Vianna, Arlete Sampaio e Professor Reginaldo Veras. O deputado Fábio Félix subscreveu uma das propostas.

Em reunião na terça (3), o presidente da CLDF, Rafael Prudente, garantiu que vai dialogar com os deputados para, a partir das propostas do Câmara+Barata, chegar a um conjunto de medidas que possam ser aprovadas no primeiro semestre de 2020.

O Câmara+Barata propõe a extinção da verba indenizatória, a redução da verba de gabinete e a limitação dos gastos com publicidade institucional na CLDF. Além disso, cria mecanismos de transparência e de fiscalização pela sociedade, sem prejudicar o exercício do mandato parlamentar. A economia prevista é de R$ 75 milhões por ano.

O projeto foi entregue à CLDF em outubro de 2018 com mais de 22.000 assinaturas. Em maio deste ano, após afirmação da Câmara de que não havia assinaturas suficientes, foram entregues mais 2.500. A legislação exige 20.843 assinaturas (1% do eleitorado do DF) para o exercício da iniciativa popular.