Prêmio Cadeado de Chumbo recebe indicações dos casos mais absurdos de desrespeito à LAI. Participe

12 de maio de 2025 • Por Observatório Social de Brasília

Estão abertas até 16 de junho de 2025 as indicações para o prêmio Cadeado de Chumbo 2025. O prêmio busca reconhecer os piores casos de desrespeito à Lei de Acesso à Informação no país.

Pode ser indicado qualquer caso em que a pessoa solicitou uma informação pública e recebeu uma negativa, uma resposta descabida ou sequer recebeu resposta.

Para fazer a indicação, basta preencher o formulário no link https://forms.gle/qNsm7g7VPobbw1fC7, identificando o órgão público que recebeu o pedido; a descrição do pedido e da resposta; o número de protocolo; e a categoria do prêmio em que o caso deve concorrer.

São seis categorias com nomes bem sugestivos: “Lero-lero” (respostas que fogem do assunto), “Passa ou repassa” (órgãos passam o pedido para outros órgãos), “E o vento levou” (alegação de que informação não existe ou sumiu), “Disco riscado” (órgão repete argumento sem fornecer a informação), “Contorcionistas e malabaristas” (negativa sem fundamento ou sem base legal) e “Não fale conosco” (ausência de resposta).

O prêmio, realizado pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e pela Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS), é uma forma bem-humorada de denunciar que, mesmo com 13 anos de vigência, a Lei de Acesso à Informação ainda é desrespeitada.

A organização do prêmio vai verificar todas as indicações e abrir oportunidade para os órgãos públicos se manifestarem. Em setembro haverá votação popular, pela internet, para escolher os vencedores.

O Observatório Social de Brasília incentiva todos no DF que já tiveram dificuldades com pedidos de acesso à informação que participem indicando ao Prêmio os órgãos públicos envolvidos. É uma forma de pressionar a administração pública a respeitar a LAI e a melhorar o atendimento aos pedidos.