Secretário assume compromisso de melhorar transparência no Turismo

19 de dezembro de 2016 • Por Observatório Social de Brasília

Em reunião do Conselho de Transparência e Controle Social do DF (CTCS) em 14 de dezembro, o secretário-adjunto de Turismo, Jaime Recena, assumiu o compromisso de ampliar a transparência dos contratos de autorização de uso de espaços como o Estádio Nacional de Brasília e o Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Ao explicar como funcionam as autorizações, regidas por decretos, Recena assegurou que todos os contratos são publicados no Diário Oficial do DF. Diversos conselheiros recomendaram, porém, que os dados (evento, empresa contratante e valores, entre outros) sejam divulgados, num formato de consulta fácil, no próprio site da Secretaria Adjunta de Turismo.

O secretário acolheu a sugestão e prometeu retornar ao conselho em fevereiro para apresentar as medidas definidas em relação à transparência.

Recena afirmou que somente há isenção de taxas para eventos da própria administração pública e, em raras ocasiões, para ações sociais. Ele explicou, ainda, que existe a possibilidade de oferta de descontos com base em critérios como contratação de prestadores de serviço locais e concorrência com outros estados para receber eventos que atraem muitos visitantes.

O secretário reconheceu que os atuais decretos que regem as autorizações de uso têm falhas e adiantou que já existem minutas de novos decretos que devem ser editados no início de 2017.

Em resposta à conselheira Vera Lêda Morais (NCST), o secretário disse que atualmente o Estádio Nacional é deficitário e que o Centro de Convenções tem contas “equilibradas”. Ele defendeu as parcerias público-privadas (PPPs) como forma de melhorar a administração e aumentar a rentabilidade desses e de outros espaços. O processo da PPP do Estádio está em andamento, enquanto o do Centro de Convenções encontra-se suspenso, por decisão do Tribunal de Contas do DF.

O conselheiro Everton Kitschlat (IFC) reiterou a importância do aumento da transparência, para que os cidadãos possam colaborar com a fiscalização dos contratos, inclusive na eventual adoção do modelo de PPP. Já o conselheiro Guilherme Carvalho (DF em Movimento) manifestou preocupação com a restrição ao uso de espaços públicos para manifestações culturais populares no caso de transferência à administração privada – o secretário garantiu que esse assunto receberá a atenção necessária.

Planilhas do transporte público

Na reunião, também foi aprovado novo requerimento ao DFTrans, solicitando o envio ao CTCS das planilhas de custos das empresas que operam o transporte por ônibus no DF e dados detalhados da quantidade de passageiros transportados e viagens realizadas de 2014 a 2016.

O Conselho solicita as planilhas de custo das empresas de ônibus – informação de interesse público essencial para o controle social – desde junho de 2015. Em outubro passado, quase um ano e meio depois, o DFTrans encaminhou alguns dados, mas incompletos, em formato fechado (imagem) e quase ilegíveis.

No novo requerimento, o CTCS destaca que o tratamento dado pelo DFTrans ao tema representa “um claro desrespeito à instituição [Conselho] e à transparência apregoada pelo governo”.

Balanço dos trabalhos

O presidente do CTCS, Rodrigo Chia (Observatório Social de Brasília), também submeteu aos conselheiros uma proposta de carta ao governador Rodrigo Rollemberg contendo um balanço das atividades do Conselho em 2016 e solicitando apoio para que os órgãos e entidades do DF respondam às demandas apresentadas. A carta foi aprovada com adendos sugeridos pelos conselheiros Antônio Rodrigo Machado (OAB) e Everton Kitschlat.

Presente à reunião, o controlador-geral do DF, Henrique Ziller, ressaltou que o governo tem desde seu início compromisso com a transparência e se comprometeu a acompanhar pessoalmente a situação dos requerimentos do Conselho que se encontram sem resposta.

O presidente do CTCS reconheceu os avanços empreendidos pela Controladoria-Geral. Ele destacou o lançamento, no dia 9, do novo Portal da Transparência do DF, que contempla sugestões feitas pelo Conselho, entre outras melhorias, e pediu aos conselheiros que avaliassem a ferramenta para apresentar sugestões à Controladoria.

Estiveram presentes à 3ª Reunião Extraordinária do CTCS os conselheiros Rodrigo Chia (Observatório Social de Brasília), Everton Kischlat (IFC), Adelmir Santana (Fecomércio), Alessandra Cadamuro (Dieese), Antônio Rodrigo Machado (OAB), Etieno de Sousa Pereira (CTB), Guilherme Carvalho (DF em Movimento), Lauro Jurgeaitis (Fape), Maria Cristina de Araújo (Corecon), Miguel Ângelo Lara (MCCE), Vera Lêda Morais (NCST) e Wanderval Calaça (ABI).

Também participaram o conselheiro suplente Mario de Almeida (ABI) e o subsecretário de Infraestrutura de Turismo, Juliano Costa.

O CTCS volta a se reunir no dia 1º de fevereiro de 2017. Todas as reuniões são transmitidas ao vivo e os vídeos permanecem disponíveis no YouTube.