MP de Contas pede afastamento imediato do Secretário de Saúde do DF, após denúncia do Observatório Social de Brasília.

17 de maio de 2025 • Por Observatório Social de Brasília

Em fevereiro de 2025 o Observatório Social de Brasília (OSBrasília) apresentou denúncia junto ao Ministério Público do DF pedindo providências para a suspensão da nomeação do, até então, Diretor-Presidente do IGES-DF, Juracy Cavalcante, para o cargo de Secretário de Estado de Saúde do DF.

Na denúncia o OSBrasília destacou que há conflito de interesses na nomeação, uma vez que dentre as atribuições da SES está a de supervisionar a gestão do IGES e a de fiscalizar a execução de contratos administrativos mantidos com o Instituto, ao passo que possivelmente o Secretário deverá emitir parecer que envolva atos de sua própria gestão à frente do IGES.

Agora, o MPC acatou as alegações do OSBrasília e Representou junto ao Tribunal de Contas do DF na qual solicita o afastamento imediato do atual Secretário de Saúde de suas funções, até o julgamento definitivo da Representação pelo Tribunal de Contas do DF.

Além do conflito de interesses, o MPC destaca que há ofensa a Lei Orgânica do Distrito Federal, artigo 206, Parágrafo 5º, que proíbe a designação ou nomeação de proprietários, administradores ou dirigentes de entidades ou serviços privados de saúde para exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.

Segundo o MPC, há notícia de que o Secretário tenha participado de ao menos três empresas privadas na área de saúde, enquanto Diretor-Presidente do IGES-DF, e que a LODF não faz distinção entre sócio e sócio administrador.

A Representação é de 06 de maio de 2025, Representação do MPC nº 36/2025 – G2P, e pode ser consultada no link: Representação MPC