Controladoria determina que Secretaria de Saúde divulgue relação de vacinados contra Covid

Por OS Brasília18 de maio de 2021Comentar
Notícia MPDFT

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) determinou à Secretaria de Estado de Saúde, no último dia 10 de maio, que divulgue a lista completa de pessoas vacinadas contra a Covid-19 no DF. A decisão se deu em recurso de terceira instância após solicitação do Observatório Social de Brasília à Secretaria protocolada originalmente em 26 de fevereiro.

No entanto, até o dia 17 de maio, a Secretaria não havia cumprido a decisão.

No pedido, o Observatório ressaltou que a relação não expõe nenhum dado específico sobre a saúde dos atendidos, já que, como regra geral, a vacina contra a Covid-19 é indicada a toda a população adulta – incluindo aquelas pessoas que já tenham sido contaminadas.

Concordando com o pedido do Observatório, a CGDF ressalta que “a disponibilização de uma lista com o nome – ainda que abreviado ou parcialmente tarjado – de pessoas vacinadas contra a Covid-19 e o grupo prioritário a que pertencem não parece poder propiciar dano a terceiro”.

De acordo com a CGDF, a relação deve conter, ainda, informações como grupo prioritário, local de vacinação, região administrativa, idade, data de registro e tipo de vacina aplicada, entre outras.

A solicitação do Observatório tem como objetivo facilitar o controle social do respeito aos critérios de prioridade na vacinação, especialmente à luz de numerosas denúncias dos chamados “fura-fila”, muitas em apuração pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação.

Ao negar o acesso à relação de vacinados, a Secretaria de Saúde alegou que se trata de “dado referente à saúde” e “dado pessoal sensível”, ao que o Observatório respondeu reiterando que o ato de se vacinar não revela, por si, nenhuma informação desse tipo. Acrescentou que a vacinação ocorre em locais públicos e abertos e frequentemente é transmitida ao vivo, com exibição das imagens das pessoas, por emissoras de TV. Também lembrou que vários municípios do país divulgam listas de vacinados.

A CGDF, ao decidir pela divulgação dos dados, concluiu que a negativa da Secretaria de Saúde “não foi pautada nos preceitos instituídos pelas normas que disciplinam a concessão de acesso à informação”.

O Observatório Social de Brasília, assim, espera que a Secretaria de Saúde dê cumprimento à decisão da Controladoria-Geral do DF o mais brevemente possível.