Começa coleta de assinaturas para CPI Popular da Pandemia

19 de fevereiro de 2021 • Por Observatório Social de Brasília

Começou na terça-feira (23) a coleta de assinaturas para instalar uma CPI de iniciativa popular na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O objetivo é apurar denúncias de irregularidades na Saúde no período da pandemia da Covid-19.

A coleta de assinaturas é feita pelo aplicativo Mudamos (clique aqui). O requerimento precisa de 20.800 assinaturas para ser apresentado à CLDF, conforme prevê a Lei Orgânica.

Apoiam a CPI Popular da Pandemia, entre outras organizações: Amarribo, Associação da Advocacia Unida contra a Corrupção (AUCC), Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (CEBES), Comissão de Combate à Corrupção da OAB-DF, Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília, Contas Abertas, CA de Enfermagem da ESCS, CA de Enfermagem da UnB, CA de Saúde Coletiva da UnB, DA de Relações Internacionais do UniCEUB, Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Movimento Nossa Brasília, Observatório Social de Brasília, Observatório Social do Brasil, Transparência Brasil, Transparência Internacional – Brasil e Transparência Partidária.

Em agosto de 2020, a criação de uma CPI da Pandemia na CLDF obteve os apoios necessários de deputados distritais, porém até hoje a comissão não foi instalada, em decorrência de questionamentos regimentais.

Segundo a Lei Orgânica, uma CPI de iniciativa popular “tem precedência sobre as demais e não pode ser inviabilizada em razão de formalidades regimentais” (art. 68, § 3º, V).

A coleta de assinaturas por meio de aplicativo passou a ser expressamente aceita pela CLDF com a entrada em vigor da Lei distrital 6.708, de 2020, aprovada pela própria Casa. O aplicativo Mudamos utiliza cruzamento de dados e tecnologia de blockchain para garantir a segurança e permitir a auditagem das informações.

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