Transparência Ativa dos Tribunais de Contas do País

23 de outubro de 2023 • Por Observatório Social de Brasília

Pela ordem de maior índice de transparência estão: Tribunal de Contas da União (TCU) e os Tribunais de Contas (TCs) dos Estados de Goiás, Bahia, Paraná, Minas Gerais, Tocantins, Santa Catarina, Pará, e, empatados, os TCs dos estados de Mato Grosso e do Rio de Janeiro.

Os observatórios sociais de Brasília, do Rio de Janeiro e de São Paulo uniram-se pelo programa “Observa TC” para acompanhar, avaliar e divulgar o trabalho dos tribunais de contas de todo o país.

O objetivo do Observa TC é contribuir para aumentar o conhecimento da população sobre as atribuições e atividades desses órgãos de controle, detalhando e traduzindo, em linguagem simples e clara, informações relacionadas às suas funções fiscalizadora, orientadora, educativa e julgadora das contas dos administradores de recursos públicos.

Os observatórios, que são associações financiadas por cidadãos e entidades civis, sem vínculo partidário e com o poder público, desejam colaborar para que os tribunais de contas possam estar mais presentes nas pautas de cobertura jornalística sobre a administração pública e tenham elevado o seu nível de confiabilidade junto à sociedade, dada a sua importância para o controle social, o combate à corrupção e a saúde da democracia.

Um dos principais elementos do Controle Social é a transparência das informações sobre a gestão dos bens públicos ao cidadão. Esse tem sido um dos papéis dos tribunais de contas. E quem verifica a transparência desses tribunais? Nós, a sociedade civil organizada. A Rede de Observatórios Sociais do Brasil foi criada para esse fim.

Os levantamentos realizados pelos três observatórios sociais supracitados junto aos tribunais de contas abrangeram diversas áreas, entre as quais a “Transparência Ativa”, que será agora abordada. O termo se aplica à divulgação direta de informações de interesse público, independente de solicitações. Tais informações precisam estar disponíveis no site do órgão ou informado o caminho para encontrá-las, de forma que o cidadão com conhecimento mínimo de informática e de administração pública possa encontrar a informação e compreendê-la, conforme indica a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

O Observa TC elegeu 75 informações do ano de 2019 que julgou importante serem divulgadas pelos TCs, destacando a essencialidade de nove delas, relacionadas a dados do próprio TC: suas licitações, inexigibilidades, contratos, resultados de auditorias, dados de processos, plano de contratação, regulamentação, jurisprudência e facilidade de pesquisa no site.

Tais informações foram inicialmente coletadas entre 2021 e 2022, pelos voluntários dos observatórios participantes do Observa TC, nos sites de cada TC. Em seguida, foram solicitadas de cada TC a confirmação dessas informações e as informações não encontradas, de modo que teriam a oportunidade de indicar a correta captação da informação requerida e apresentar as não publicadas ou não encontradas pela equipe de voluntários dos observatórios.

Detalhamento da apuração dos dados estão na Planilha de Transparência no link: https://docs.google.com/spreadsheets/d/15KHOz0fPB7J5zwwDYwLbQp6yNy876NgM9 SXbaxMlR00/edit?usp=sharing e da metodologia de apuração dos índices de transparências ativas pode ser lido em: https://bitlybr.com/HBFLL ou https://bitlybr.com/rjcUl .

Serão certificados os cinco tribunais citados acima, que alcançaram os melhores índices de transparência ativa a partir da metodologia do programa Observa TC.

No gráfico a seguir podemos ver os índices alcançados por cada tribunal de contas, sendo que o índice máximo chegaria a 5.