MANIFESTO À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE INICIATIVA POPULAR CÂMARA MAIS BARATA

31 de outubro de 2021 • Por Observatório Social de Brasília

O anteprojeto de Lei Popular Câmara+Barata, assinado por mais de 24.000 eleitores brasilienses é um marco para a democrácia do DF. Com dedicação e bastante suor, voluntários reuniram as assinaturas necessárias com base na lei foi aceito em outubro de 2018 como projeto popular.  

Ao que parece, o projeto não interessa muito aos distritais. Com base numa análise detalhada dos gastos parlamentares, o Câmara+Barata estabelece medidas para a CLDF economizar cerca de R$ 300.000.000,00 por legislatura, com despesas de publicidade, Verbas de Gabinete e Verbas Indenizatórias, além de maior controle e transparência sobre esses gastos. Mas a legitimidade popular não foi suficiente para fazer o projeto andar, mesmo com previsão regimental de trâmite em Regime de Urgência.

O texto esteve parado na CCJ da Câmara Legislativa há 18 meses à espera de relatório do deputado distrital Martins Machado. O Manifesto foi entregue ao presidente da Câmara Legislativa e à Comissão de Constituição e Justiça. Veja o link do manifesto assinado por entidades importantes para a boa governança politica do DF: https://bit.ly/manifestoPLIP

Desde o início do ano de 2023, com a mudança do mandato legislativo a Mesa Diretora mandou arquivar o processo pois interpretaram com base no Regimento Interno que os projetos que não foram, votados até o ano anterior teriam que ser arquivados. Lutamos contra esse ato, mas não obtivemos sucesso. A vontade do povo expressada no Projeto de Lei Popular não teve importância nenhuma na casa que diz ser DO POVO.