2016 – Cliente Oculto

12 de março de 2017 • Por jonas

O projeto Cliente Oculto tem como objetivo verificar o cumprimento, no Distrito Federal, da legislação sobre acesso à informação e identificar possíveis fragilidades no processo de solicitação de informações públicas pelo cidadão e de atendimento pela administração pública.

A metodologia do Cliente Oculto envolve visitas-surpresa a órgãos públicos para verificar o cumprimento do disposto na Constituição Federal e nas Leis de Acesso à Informação federal (Lei 12.527/2011) e distrital (Lei 4.990/2012).

O Cliente Oculto 2016 abrange visitas a 22 órgãos e entes públicos, de 11 de julho a 10 de agosto de 2016, em que voluntários do OSBrasília verificaram quesitos relativos ao ingresso e tratamento da solicitação de informação.

Em 5 das 22 visitas, os voluntários simplesmente não conseguiram registrar o pedido de informação. No total, em 9 casos, os voluntários não receberam resposta aos pedidos. Dos 13 que obtiveram resposta, 8 (61,5%) indicaram ter recebido informação completa.

Os resultados verificados, embora representem algum avanços em relação à edição anterior do projeto (2014), indicam a necessidade urgente de treinamento, capacitação e conscientização dos servidores; melhor estruturação dos serviços de informação ao cidadão; e imposição de sanções disciplinares nos casos mais graves de descumprimento da legislação pertinente.