Observatório apresenta sugestões para melhorar acesso à informação no DF

Por OS Brasília6 de setembro de 2018Comentar
e-SIC DF

O Observatório Social de Brasília encaminhou à Controladoria-Geral do DF recomendações para melhorar o acesso à informação e a transparência no âmbito do GDF. No último dia 4 de setembro, o vice-presidente do OSBrasília, Rodrigo Chia, participou de reunião com o controlador-geral, Lúcio Pinho, o subcontrolador de Transparência e Controle Social, Diego Ramalho, e a Coordenadora de Transparência, Rejane Abreu, para discutir a implementação dos ajustes sugeridos.

A maioria das recomendações diz respeito ao e-SIC, sistema online para registro de pedidos de informações públicas, que em algumas situações exige esforço injustificável para obtenção de resposta pelo cidadão. O sistema, por exemplo, requer que a pessoa apresente um recurso mesmo que o órgão público não dê qualquer resposta ao pedido. O OSBrasília sugere que, nesse caso, o recurso seja automático, já que o solicitante foi simplesmente ignorado. O Observatório também sugeriu a implementação de avisos automáticos sobre prazos para respostas e recursos.

A CGDF disse que algumas das mudanças serão feitas, mas alegou que outras dependem da atualização da versão do sistema e-SIC usado. O controlador Lúcio Pinho acrescentou que levará as observações à Controladoria-Geral da União (CGU), que trabalha no desenvolvimento de um e-SIC Nacional, disponível para adoção por qualquer estado ou município.

Outro ponto destacado pelo Observatório é a necessidade de apuração disciplinar nos casos em que a negativa de acesso à informação (ou a demora) seja claramente deliberada e sem fundamentação. Segundo a CGDF, nos processos mais complicados, como aqueles que registram recurso de 3ª instância – à própria Controladoria -, os dirigentes do órgão são chamados para esclarecimentos e orientação. A CGDF informou estar discutindo, no âmbito de sua área de correição, a criação de um instrumento semelhante ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) usado pelo Ministério Público.

No tocante ao Portal da Transparência, o OSBrasília pediu melhor visualização de dados de servidores relativos à remuneração e ao tipo de vínculo com a administração. A última recomendação é de que o Índice de Transparência Ativa, criado pela CGDF, avalie não só itens mínimos exigidos pela Lei de Acesso à Informação, mas também informações relacionadas à atividade-fim dos órgãos e entidades do DF, de grande interesse para a fiscalização por parte da sociedade.