MPDFT cobra da Secretaria de Transporte transparência de planilhas e tarifas de ônibus

Por OS Brasília21 de outubro de 2020Comentar

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) encaminhou no início do mês uma recomendação à Secretaria de Transporte e Mobilidade para que torne públicos dados relativos às planilhas de custos, números de passageiros e cálculos de reajuste tarifário dos ônibus do DF.

A licitação que concedeu o serviço de ônibus no DF, realizada em 2011 e 2012, já foi anulada em primeira e segunda instância pelo Tribunal de Justiça do DF, que reconheceu a ocorrência de irregularidades no procedimentos. A CPI dos Transportes, da Câmara Legislativa, recomendou a anulação em 2016.

Em janeiro, o governador do DF, Ibaneis Rocha, prometeu que cumpriria a determinação de fazer uma nova licitação do serviço ainda este ano. No último dia 15, o GDF reajustou em até 65,25% a tarifa técnica paga às empresas de ônibus. Embora não haja impacto imediato na tarifa ao usuário, o aumento deve custar aos cofres do DF pelo menos mais R$ 200 milhões por ano, em repasses na forma de subsídios.

Na recomendação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, o MPDFT recomenda que a Secretaria publique em seu site, em linguagem cidadã e formato de dados abertos, as seguintes informações:

• planilhas de custos operacionais das concessionárias do STPC/DF;

• quantidade de passageiros transportados pelas concessionárias, especificando-se o número de passageiros pagantes e o número de passageiros beneficiários de gratuidade (Passe Livre Estudantil e Pessoas com deficiência);

• outros dados relevantes que influenciem no cálculo das tarifas do STPC;

• informações sobre os reajustes e as revisões tarifárias, englobando as planilhas de cálculos e os estudos técnicos que embasaram a fixação dos novos valores.

A Secretaria de Transporte tem 15 dias para informar as providências tomadas para atender a recomendação do MPDFT.

Leia o documento aqui.