Governo Ibaneis cumpre apenas um terço de compromissos com gestão, transparência e controle

Por OS Brasília19 de agosto de 2019Comentar

A primeira avaliação da “Carta-compromisso pela qualidade na gestão pública, transparência e controle social”, firmada pelo governador Ibaneis Rocha em outubro do ano passado, durante a campanha eleitoral, indica o cumprimento integral de apenas 33,3% dos compromissos nos primeiros seis meses de governo. Foram avaliados 12 dos 13 itens – em um caso não ocorreu a hipótese de aplicação.

Dos 12 compromissos, 6 foram considerados não cumpridos; 4 foram considerados cumpridos; e 2 foram considerados cumpridos parcialmente.

O GDF cumpriu integralmente os compromissos relacionados ao treinamento e capacitação de servidores para a Lei de Acesso à Informação; à nomeação de pessoa com experiência comprovada e sem filiação partidária para chefiar a Controladoria-Geral do DF; à instituição de programa de integridade na administração distrital; e ao funcionamento do Conselho de Transparência e Controle Social.

Entre os itens descumpridos, os mais preocupantes são os que repetem exigências legais, como o limite de ocupação de cargos em comissão por pessoas sem vínculo efetivo (Compromisso 5); a aplicação das restrições da Lei da Ficha Limpa aos servidores públicos (Compromisso 7); e a regulamentação do Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Compromisso 10).

Confira o relatório de avaliação completo.

Vídeo explica importância da carta-compromisso.