CLDF recebe mais 2.490 assinaturas para retomar andamento do projeto Câmara+Barata

Por OS Brasília9 de maio de 2019Comentar
Reunião 09052019

Voluntários do projeto de lei de iniciativa popular Câmara+Barata protocolaram nesta quinta-feira (9) na Câmara Legislativa mais 2.490 assinaturas de apoio à iniciativa. O presidente da CLDF, Rafael Prudente, disse que deve garantir a tramitação da proposta com a nova leva de assinaturas.

Em fevereiro, a Mesa da CLDF decidiu arquivar a proposta (PL 2.151/2018), por entender que não havia o número exigido de assinaturas. Para a CLDF, que não aceitou o apoiamento eletrônico pelo aplicativo Mudamos+, havia até então 19.418 assinaturas válidas, abaixo das 20.843 requeridas (1% do eleitorado local).

Agora com mais 2.490 assinaturas em formulários de papel, coletadas em novos mutirões realizados nos últimos meses, o número mínimo foi superado com sobra.

O Câmara+Barata propõe a extinção da verba indenizatória, a redução da verba de gabinete e a limitação dos gastos com publicidade institucional na CLDF. Além disso, cria mecanismos de transparência e meios de fiscalização pela sociedade, sem prejudicar o legítimo exercício do mandato parlamentar.

De acordo com a legislação, as propostas de iniciativa popular que apresentam o número mínimo de apoios devem ter tramitação assegurada na CLDF, ficando assegurada a possibilidade de alteração ou mesmo rejeição pelos deputados distritais.