Associações cobram votação do projeto Câmara+Barata pela CLDF

Por OS Brasília14 de dezembro de 2018Comentar
CLDF

O Observatório Social de Brasília e o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) encaminharam nesta quinta-feira (13) à Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal requerimento para inclusão imediata em Ordem do Dia do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Câmara+Barata (PL 2.151/2018). A Lei Orgânica do DF prevê o encerramento da sessão legislativa em 15 de dezembro.

De acordo com o Regimento Interno da CLDF, projetos de iniciativa popular tramitam em regime de urgência, com prazo máximo para deliberação de 45 dias. Vencido o prazo, a matéria deve ser pautada na Ordem do Dia, recebendo os pareceres das comissões oralmente, caso ainda não existam (art. 165, §§ 1º e 2º do Regimento Interno).

O projeto Câmara+Barata foi protocolado e lido em Plenário, com mais de 22 mil assinaturas, no dia 16 de outubro de 2018. O prazo para exame pela CLDF venceu, portanto, em 30 de novembro.

Na tramitação da matéria, o projeto encontra-se durante todo esse tempo em processo de verificação das assinaturas de apoio, num total de 22.424 assinaturas, das quais 20.240 físicas e 2.184 digitais, coletadas pelo aplicativo Mudamos+, desenvolvido pelo ITS Rio, com apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, idealizador da Lei da Ficha Limpa.

O Câmara+Barata extingue a verba indenizatória, reduz a verba de gabinete e limita os gastos com publicidade institucional. Além disso, estabelece regras e procedimentos mais rígidos, para garantir maior transparência aos gastos e permitir controle pelo cidadão. A economia estimada é de R$ 75 milhões por ano – R$ 300 milhões na próxima legislatura caso fosse aprovado ainda este ano.

– Voluntários se mobilizaram em dezenas de mutirões ao longo do ano na coleta de assinaturas, uma a uma, para exercerem seu legítimo direito de apresentar um projeto para exame da CLDF. Não votar o projeto é ignorar a vontade dessas milhares de pessoas e muitas outras que não tiveram chance de assinar mas certamente concordam com a economia e as medidas de transparência – diz o coordenador-geral do Câmara+Barata, Guilherme Brandão.

Com o requerimento, foram encaminhadas Declarações de Apoio ao projeto dos distritais Chico Leite, Joe Valle, Liliane Roriz, Professor Israel, Professor Reginaldo Veras, Raimundo Ribeiro, Ricardo Vale, Rodrigo Delmasso e Wasny de Roure. Dos deputados que tomam posse em 2019, 12 já declararam apoio, total ou parcial, ao projeto.