Após dois anos, Terracap divulga dados de imóveis

Por OS Brasília15 de fevereiro de 2019Comentar
Renato Araújo / Agência Brasília

Depois de mais de dois anos, a Terracap finalmente parece ter atendido à exigência de publicidade, passando a publicar a relação (quase) completa de seus imóveis. A divulgação dos dados era requerida pelo Observatório Social de Brasília desde 2017.

No âmbito de ação judicial movida pela advogada Anjuli Tostes, também visando à publicidade dos dados, a Terracap informou ter disponibilizado as informações referentes a 98% de seus imóveis (processo 0710599-38.2017.8.07.0018).

(Confira as listas, em formato PDF e XLS aqui: imóveis urbanos e imóveis rurais.)

Anteriormente, a empresa pública usou diferentes argumentos para não divulgar a relação, de “sigilo comercial” a dificuldades técnicas. Também alegou que a publicidade permitiria a prática de especulação imobiliária. Mesmo com uma decisão do então controlador-geral do DF, Henrique Ziller, determinando a liberação, ainda em abril de 2017, a Terracap se recusava a divulgar as informações.

Em diversas manifestações, à própria Terracap, à Controladoria-Geral do DF e ao Ministério Público do DF, o Observatório destacou que a conduta da empresa não estava amparada em qualquer hipótese de sigilo prevista na Constituição, na Lei de Acesso à Informação (LAI) e em leis específicas. Lembrou que, em geral, é o segredo, muitas vezes com acesso privilegiado a poucas pessoas, que provoca desigualdade no mercado, e não o contrário. O Observatório ressaltou, ainda, que a restrição atrapalhava o exercício legítimo de direitos por cidadãos.

A divulgação da relação de imóveis também foi pedida reiteradamente pelo Conselho de Transparência e Controle Social do DF e por organizações reunidas na Frente pelo Controle e Contra a Corrupção.