Terracap deve divulgar relação de imóveis em 90 dias

Por brasilia7 de abril de 2017Comentar
Reunião CTCS 05 04 2017

A Terracap deve tornar público em 90 dias o cadastro completo de imóveis de sua propriedade. A informação foi dada pelo controlador-geral do DF, Henrique Ziller, em reunião do Conselho de Transparência e Controle Social nesta quarta-feira (5).

A divulgação da relação de imóveis da Terracap tem sido pedida por cidadãos, com base na Lei de Acesso à Informação, e também foi requerida pelo Conselho em fevereiro.

Segundo o controlador, o compromisso foi fechado para resolver recursos de cidadãos que tiveram seus pedidos de acesso à informação negados pela Terracap, com alegação de “sigilo estratégico”. Ziller ressaltou que não concorda com os argumentos apresentados. No entanto, de acordo com ele, o prazo de 90 dias é necessário porque o atual cadastro da Terracap é incompleto, sendo necessário inclusive fazer consultas a cartórios de registro de imóveis.

O controlador aproveitou para reafirmar que a orientação do governo é de dar transparência às informações. Citou como exemplo de avanço a divulgação das remunerações dos empregados de empresas não dependentes, como Caesb, CEB e a própria Terracap. A situação do BRB segue pendente.

Ziller também citou a avaliação do cumprimento da Lei de Acesso à Informação feita pelo Observatório Social de Brasília no projeto Cliente Oculto. Ele ressaltou que o relatório das visitas a 22 órgãos públicos, com registro de falhas graves, foi discutido em recente reunião com administradores regionais. As equipes das ARs serão treinadas para garantir o tratamento correto dos pedidos de acesso à informação.

Requerimentos

O Conselho aprovou dois requerimentos na reunião. O primeiro, apresentado por Davi Fagundes, da Agenda 21, pede informações detalhadas sobre imóveis de propriedade do DF (em uso ou não) e sobre os gastos do DF com aluguéis.

O controlador-geral observou que, hoje, não há exigência de registro de contratos como os de aluguel no sistema de gestão orçamentária do DF. Com essa situação, a obtenção das informações dependeria da consulta a cada órgão. Ele disse, porém, que buscará uma solução para atender o pedido, por acreditar que “o cidadão precisa ter conhecimento dessa informação”.

Também foi aprovado requerimento do Observatório Social de Brasília pedindo providências para agilizar o trâmite de pedidos de informação quando o órgão destinatário afirma não ser competente para dar a resposta. Nesses casos, é comum que o pedido seja apenas negado, no máximo com orientação de que seja feito um novo pedido direcionado ao órgão competente.

Rodrigo Chia, do Observatório Social, ressaltou que o sistema e-SIC já possui a funcionalidade de reencaminhamento do pedido, de um órgão para outro, sem que o cidadão precise intervir. Henrique Ziller disse que a CGDF avaliará a edição de um normativo para que os órgãos públicos cumpram a obrigação de direcionar o pedido ao destinatário correto.

Grupos de trabalho

O Conselho também aprovou dois relatórios de grupos de trabalho. A avaliação da saúde elenca diversos problemas no sistema, como falta de medicamentos, equipamentos e pessoal; ausência de controle nas unidades; e falhas no atendimento. O relator do tema, Davi Fagundes (Agenda 21), considerou a situação de “calamidade pública”.

O relatório aprovado traz pedidos de esclarecimentos e sugestões para a melhoria da gestão e aumento da transparência. O Conselho também convidará o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, a participar de futura reunião.

O segundo relatório, do grupo de trabalho sobre a promoção da transparência e controle social na administração pública do DF, sugere a realização da 2ª Conferência Distrital sobre Transparência e Controle Social (Consocial-DF) – a primeira foi em 2012 – e a avaliação de criação de conselhos regionais.

Estiveram presentes os conselheiros Rodrigo Chia (Observatório Social de Brasília), Darlene Lunelli (CRC), Davi Fagundes (Agenda 21), Elson Póvoa (Fibra), Guilherme Carvalho (DF em Movimento), Ivaneck Alves (MCCE), José Arnaldo Rodrigues (Fape), Jovita Rosa (IFC), Maria Cristina Araújo (Corecon). Também participaram José Simões, atual presidente do Conselho Regional de Saúde de Taguatinga, e Ronaldo Seggiaro de Almeida, que representarão a Agenda 21 no Conselho a partir de maio.