Presidente de comissão da CLDF garante apoio a ações de transparência

Por OS Brasília7 de julho de 20161 comentario

O CTCS recebeu nesta quarta-feira (6) o presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa, deputado Rodrigo Delmasso. Ficaram acertados diversos compromissos voltados à ampliação da transparência e do controle social no Distrito Federal.

Delmasso lembrou que, neste ano, a Comissão tem recebido secretários do GDF para prestação de contas de suas áreas. O objetivo, afirmou, é que, nos próximos anos, o procedimento seja estendido a presidentes de empresas públicas e administradores regionais.

O tema da saúde dominou parte dos debates. Os conselheiros Davi Fagundes (Agenda 21), Maria Cristina de Araújo (Corecon-DF) e Etieno Pereira (CTB), entre outros, manifestaram preocupação com a situação geral do setor; a perspectiva de ampliação da atuação das Organizações Sociais (OSs); e a relação com os municípios do Entorno.

Delmasso citou modelos que poderiam melhorar a proposta do GDF para as OSs e assumiu o compromisso de defender mecanismos que garantam transparência aos contratos de gestão e fortaleçam a atuação dos Conselhos Regionais de Saúde e do próprio CTCS. Também convidou os conselheiros a participar da audiência pública com o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, marcada para 4 de agosto.

Emendas parlamentares

Rodrigo Delmasso também informou que buscará informações junto à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) para avaliar a possibilidade de implementação de sistema semelhante ao Siga Brasil que permita o acompanhamento das emendas dos deputados distritais ao Orçamento do DF. A criação de uma ferramenta desse tipo foi demandada ao GDF pelo CTCS no ano passado, mas o processo encontra-se pendente.

O presidente do CTCS, Rodrigo Chia (Observatório Social de Brasília), ressaltou que o deputado também colocou a Comissão à disposição para fazer o encaminhamento de pedidos de informações à Câmara Legislativa.

Jardins Mangueiral

Na parte deliberativa da reunião, o CTCS aprovou o convite ao diretor-presidente da Codhab, Gilson Paranhos, para prestar informações sobre questões relacionados à parceria público-privada do Jardins Mangueiral. O conselheiro Guilherme Carvalho (DF em Movimento), que sugeriu o convite, informou que há dúvidas relacionadas à legalidade do contrato, aos aditivos, às listas de contemplados e aos direitos de comercialização garantidos ao consórcio responsável. A PPP do Jardins Mangueiral foi mencionada por executivo da Odebrecht na 26ª fase da Operação Lava Jato.

O CTCS deve aproveitar a ocasião para buscar informações sobre as listas de espera dos programas habitacionais do DF, já discutidas em reunião no ano passado, mas que voltaram a causar preocupação com as revelações da Operação Lote Fácil, deflagrada em junho pela Polícia Civil do DF.

Propostas temáticas

Por fim, o CTCS definiu três temas – saúde, licitações e conselhos regionais de transparência – para elaboração de relatórios e propostas de ação, ao longo do segundo semestre. Também foi decidida a designação de conselheiros para participarem das audiências públicas da Câmara Legislativa para prestação de contas das secretarias do GDF.