Gasto alto e falta de transparência na publicidade da CLDF

Por OS Brasília26 de outubro de 20161 comentario

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) prevê gastar R$ 26,07 milhões em publicidade institucional até o fim de 2016. O elevado investimento, no entanto, é feito sem preocupação com a transparência. Desde o início do ano, o Observatório Social de Brasília tenta obter, sem sucesso, informações essenciais para que a sociedade possa avaliar a oportunidade e a conveniência do gasto, bem como se as contratações obedecem aos princípios da administração pública.

O primeiro ofício solicitando informações detalhadas sobre os gastos da CLDF com publicidade foi encaminhado em fevereiro. Entre os dados pedidos, estavam a discriminação de agências e veículos contratados, valores, resultados (métricas) e avaliação dos benefícios obtidos.

A CLDF ignorou a maioria dos itens e informou apenas valores gerais e nomes de empresas contratadas diretamente. De abril a julho, o Observatório Social insistiu na busca pelos dados detalhados, recorrendo à Ouvidoria da CLDF e às próprias empresas contratadas, igualmente sem obter resposta satisfatória.

A recusa da Câmara Legislativa em atender pedidos de informação contraria a Lei de Acesso à Informação distrital (Lei 4.990/2012) e federal (Lei 12.527/2011).

Gastos crescentes

Os gastos da CLDF com publicidade têm crescido significativamente desde 2014. Naquele ano, o montante para essa finalidade foi de R$ 11,57 milhões. Em 2015, chegou a R$ 24,92 milhões. E este ano a previsão é de R$ 26,07 milhões. Em comparação, o gasto total na área do Governo do Distrito Federal, responsável por executar políticas públicas, é previsto em R$ 99,12 milhões.

Com a recusa da CLDF em fornecer informações, a sociedade não sabe que veículos recebem recursos públicos, os preços pagos em cada caso e a audiência/alcance da publicidade institucional.

[Veja o relatório completo aqui.]