Frente pelo Controle encaminha manifesto a ministro da CGU

Por OS Brasília4 de junho de 20163 comentários

Integrantes da Frente pelo Controle e contra a Corrupção, entre eles, diretores do Observatório Social de Brasília, encaminharam na sexta-feira (3) o “Manifesto pelo controle, contra a corrupção e pelo fortalecimento da CGU” ao novo ministro da pasta, Torquato Jardim. O documento foi recebido pelo assessor Janildo Soares.

O manifesto é apoiado por mais de 130 entidades da sociedade civil, de âmbito regional, nacional e internacional, como Amarribo Brasil, Artigo 19, A Voz do Cidadão, Fundación Avina, Instituto Ethos, Ibase, Instituto de Fiscalização e Controle, Instituto Soma Brasil, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Observatório Social do Brasil, Rede Evangélica Nacional de Ação Social, Visão Mundial Brasil e Transparência Internacional.

No ofício encaminhando o manifesto, a Frente destaca a urgência de rever mudanças promovidas na Controladoria-Geral da União (CGU) pela Medida Provisória 726/2016, como a mudança de nome do órgão e sua desvinculação da Presidência da República. A expectativa é de que o ministro receba representantes da Frente para discutir esses e outros temas essenciais ao fortalecimento da CGU e à garantia de efetividade à sua atuação.

Leia o manifesto:

MANIFESTO PELO CONTROLE, CONTRA A CORRUPÇÃO E PELO FORTALECIMENTO DA CGU

A Frente pelo Controle e Contra a Corrupção, grupo que reúne entidades da sociedade civil e servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), com compromisso de total isenção político-partidária, torna pública sua opinião em relação à atual situação do órgão e de medidas que considera capazes de garantir a realização plena de suas atribuições institucionais.

A Controladoria-Geral da União (CGU), como órgão central do controle interno no Poder Executivo federal, tem entre suas atribuições, além das atividades de fiscalização e auditoria, a promoção da transparência, participação e controle social. Ao longo dos 14 anos de existência da CGU, essa atuação tem fortalecido mecanismos de participação social e incentivado organizações da sociedade civil e cidadãos individualmente a contribuir, de maneira decisiva, para o combate à corrupção, o controle dos gastos públicos, a responsabilização dos agentes públicos e a melhoria da gestão.

Para que não haja retrocesso, é necessário garantir condições estruturais para que a CGU continue cumprindo suas atribuições, inclusive em nível internacional, por meio de acordos e parcerias. Nesse sentido, as entidades subscritas consideram indispensáveis os seguintes compromissos por parte do governo federal, num momento em que é preciso reforçar, de maneira firme, a luta contra a corrupção.

Fortalecimento institucional da Controladoria-Geral da União (CGU):
● Revogação dos dispositivos da MP 726/2016 relativos à CGU:
o Manutenção do nome Controladoria-Geral da União (CGU);
o Vinculação à Presidência da República, como garantia de ascendência do controle interno ante os órgãos fiscalizados,em consonância com as melhores práticas internacionais;
o Manutenção do status de Ministro(a) de Estado ao titular da instituição;
● Nomeação pela Presidência de República de Ministro(a)-Chefe, com base em lista tríplice elaborada pelos quadros técnicos da instituição, de cidadão(ã) com condições morais e técnicas para assumir a função.

Efetividade dos Programas e Ações da CGU, com garantia de participação da sociedade:
● Reformulação e fortalecimento do Conselho de Transparência e Combate à Corrupção, com independência financeira; caráter consultivo e deliberativo; e composição nos moldes da Proposta Final 43 da 1ª Consocial;
● Efetivação de mecanismos da Lei de Acesso à Informação no Governo Federal, nos estados e municípios, com participação da sociedade na instância máxima de decisão nos casos de negativa de acesso em nível federal;
● Adequação dos recursos orçamentários para ações de correição, ouvidoria, fiscalização, combate e prevenção da corrupção;
● Implementação de programas voltados à capacitação e formação para o exercício da cidadania ativa no controle social;
● Reestruturação dos programas de estímulo ao controle cidadão da Administração Pública e sua efetiva aplicação nos municípios;
● Retomada imediata das ações para implementação das deliberações da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial);
● Homologação dos acordos de leniência pelo MPF;
● Aperfeiçoamento da ouvidoria pública, com proteção aos denunciantes de boa fé, inclusive servidores públicos;
● Desenvolvimento de estratégia para tratamento efetivo de denúncias encaminhadas ao órgão nos processos fiscalizatórios, com mecanismo que permita acompanhamento pelo cidadão denunciante.
● Retorno do Programa de Fiscalização por Sorteio de recursos federais nos municípios, com metas estabelecidas e acompanhamento da sociedade;
● Encaminhamento ao Ministério Público – e monitoramento – de situações de descumprimento da Lei da Transparência (LC 131) por estados e municípios, para aplicação das sanções cabíveis;
● Participação paritária da sociedade em todas as etapas de desenvolvimento, implementação e monitoramento dos Planos Nacionais para a Parceria para Governo Aberto;
● Incentivo à integridade e responsabilidade corporativas pela promoção de governança e compliance em entidades públicas e privadas.

Brasília, 31 de maio de 2016

Assinam este manifesto:

1. A Voz do Cidadão – Instituto de Cultura de Cidadania (Rio de Janeiro – RJ)
2. ACECCI – Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade (Ceará)
3. ACICA – Associação Cabedelense para a Cidadania (Cabedelo – PB)
4. AMAME (Americana – SP)
5. AMARRIBO Brasil
6. AMASA – Amigos Associados de Analândia (Analândia – SP)
7. AME A VERDADE – Evangélicos Contra a Corrupção
8. AMPREMA – Associação de Moradores de Primavera e Rosana pela Ética e Moralidade Administrativa (Rosana – SP)
9. ANAFIC – Associação Nacional de Auditores Federais de Controle Interno
10. ARTIGO 19
11. Asas de Socorro (Anápolis – GO)
12. Associação Diamantina Unida (Diamantina – MG)
13. Associação Diamantina Viva – ADIV (Diamantina – MG)
14. Associação dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente de Piracicaba – AMAPIRA (Piracicaba – SP)
15. Associação dos Amigos de Januária – ASAJAN (Januária – MG)
16. Associação dos Amigos de São Caetano do Sul – ASASCS (São Caetano do Sul – SP)
17. Associação dos Amigos e Moradores de Viçosa – AMEVIÇOSA (Viçosa – MG)
18. Associação Transparência Humaitá (Humaitá – AM)
19. Associação Universidade Holística Mantiqueira (Águas da Prata – SP)
20. Ativa Búzios (Armação dos Búzios – RJ)
21. AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo
22. BATRA – Bauru Transparente (Bauru – SP)
23. Boca do Leão (Águas da Prata – SP)
24. Campinas Que Queremos (Campinas – SP)
25. Colmeia da Inovação (Distrito Federal)
26. Coletivo de Mulheres Juristas pela Democracia (João Pessoa – PB)
27. Datapedia
28. DF em Movimento (Distrito Federal)
29. FEPAS – Federação das Entidades e Projetos Assistenciais da CIBI
30. FNCC – Fórum Nacional de Combate à Corrupção do CNMP
31. Força Tarefa Popular (Teresina – PI)
32. Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (PB)
33. Fundación Avina
34. GAB – Grupo Amigos da Barreira (João Pessoa – PB)
35. GUARÁ – Associação Guardiões da Rainha das Águas (Águas da Prata – SP)
36. IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Rio de Janeiro – RJ)
37. Instituto Campinas Sustentável (Campinas – SP)
38. IFC – Instituto de Fiscalização e Controle (Brasília – DF)
39. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (São Paulo – SP)
40. Instituto Nossa Ilhéus (Ilhéus – BA)
41. Instituto Prata Ativa (Águas da Prata – SP)
42. Instituto Soma Brasil (João Pessoa – PB)
43. MARCCO – RN – Movimento Articulado de Combate à Corrupção do RN
44. MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
45. MNCCD – Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia
46. Movimento Ficha Verde (Manaus – AM)
47. Movimento Gestão Pública Eficiente – MGPE
48. Movimento João Pessoa que Queremos (João Pessoa – PB)
49. Movimento Joinville Nossa Cidade (Joinville – SC)
50. Movimento Mobiliza 5 de Agosto (João Pessoa – PB)
51. Movimento Nossa Betim (Betim – MG)
52. Observatório Social de Apucarana (Apucarana – PR)
53. Observatório Social de Balneário Camboriú (Balneário Camboriú – SC)
54. Observatório Social de Belém (Belém – PA)
55. Observatório Social de Blumenau (Blumenau – SC)
56. Observatório Social de Brasília (Distrito Federal)
57. Observatório Social de Brusque (Brusque – SC)
58. Observatório Social de Cáceres (Cáceres – MT)
59. Observatório Social de Campo Grande (Campo Grande – MS)
60. Observatório Social de Campo Largo (Campo Largo – PR)
61. Observatório Social de Campo Mourão (Campo Mourão – PR)
62. Observatório Social de Caxias do Sul (Caxias do Sul – RS)
63. Observatório Social de Chapecó (Chapecó – SC)
64. Observatório Social de Cianorte (Cianorte – PR)
65. Observatório Social de Cruz Alta (Cruz Alta – RS)
66. Observatório Social de Curitiba (Curitiba – PR)
67. Observatório Social de Erechim (Erechim – RS)
68. Observatório Social de Goiânia (Goiânia – GO)
69. Observatório Social de Guarapava (Guarapava – PR)
70. Observatório Social de Imbituba (Imbituba – SC)
71. Observatório Social de Irati (Irati – PR)
72. Observatório Social de Itajaí (Itajaí – SC)
73. Observatório Social de Itapema (Itapema – SC)
74. Observatório Social de Itu (Itu – SP)
75. Observatório Social de Jequié (Jequié – BA)
76. Observatório Social de Lages (Lages – SC)
77. Observatório Social de Lajeado (Lajeado – RS)
78. Observatório Social de Londrina (Londrina – PR)
79. Observatório Social de Mandaguari – ADAMA (Mandaguari – PR)
80. Observatório Social de Marechal Cândido Rondon (Marechal Cândido Rondon – PR)
81. Observatório Social de Medianeira (Medianeira – PR)
82. Observatório Social de Natal (Natal – RN)
83. Observatório Social de Niterói (Niterói – RJ)
84. Observatório Social de Ourinhos (Ourinhos – SP)
85. Observatório Social de Palmas (Palmas – TO)
86. Observatório Social de Palmeira (Palmeira – PR)
87. Observatório Social de Paranaguá (Paranaguá – PR)
88. Observatório Social de Paranavaí (Paranavaí – PR)
89. Observatório Social de Pelotas (Pelotas – RS)
90. Observatório Social de Picos (Picos – PI)
91. Observatório Social de Ponta Grossa – Campos Gerais (Ponta Grossa – PR)
92. Observatório Social de Porto Alegre (Porto Alegre – RS)
93. Observatório Social de Porto Seguro (Porto Seguro – BA)
94. Observatório Social de Rolim Moura (Rolim Moura – RO)
95. Observatório Social de Rondonópolis (Rondonópolis – MT)
96. Observatório Social de Santo Antônio de Jesus (Santo Antônio de Jesus – BA)
97. Observatório Social de São Bento do Sul (São Bento do Sul – SC)
98. Observatório Social de São Caetano do Sul (São Caetano do Sul – SP)
99. Observatório Social de São José (São José – SC)
100. Observatório Social de São J. do Rio Preto (São J. do Rio Preto – SP)
101. Observatório Social de São J. dos Campos (São J. dos Campos – SP)
102. Observatório Social de São Paulo (São Paulo – SP)
103. Observatório Social de Sorocaba (Sorocaba – SP)
104. Observatório Social de Taubaté (Taubaté – SP)
105. Observatório Social de Teresópolis (Teresópolis – RJ)
106. Observatório Social de Toledo (Toledo – PR)
107. Observatório Social de Uberlândia (Uberlândia – MG)
108. Observatório Social do Brasil
109. Observatório Social do Rio do Sul (Rio do Sul – SC)
110. Oficina da Cidadania (João Pessoa – PB)
111. ONG Moral – Movimento pela moralidade Pública (Cuiabá – MT)
112. Pastoral do Serviço da Caridade – PASCA (Piracicaba – SP)
113. Poços Transparente (Poços de Caldas – MG)
114. Projeto de Apoio a Criança – PAC (Montes Claros – MG)
115. Projeto Brasil 2030 / Guerrilha do Servidor Público
116. Rede Evangélica do Terceiro Setor – MG
117. Rede Evangélica de Marabá – REMA (Marabá – PA)
118. Rede Nacional de Ação Social – RENAS
119. Rede Nossa São Paulo (São Paulo – SP)
120. Rede Social Brasileira por Cidades Justas Democráticas e Sustentáveis
121. Ser Sustentável – Capacitação, Convivência e Reintegração Social (São Paulo – SP)
122. SINDCONTAS – Sindicato dos Profissionais de Auditoria do TCE-PB
123. Sociedade Terra Viva – STV (São José de Mipibu – RN)
124. Transparência Internacional
125. UGT – União Geral dos Trabalhadores (São Paulo – SP)
126. UGT-MG – União Geral dos Trabalhadores do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte – MG)
127. UNACON Sindical – Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle
128. UNASUS Sindical – Sindicado dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS
129. Visão Mundial (Recife – PE)
130. Viva São João (São João da Boa Vista – SP)