CPI pede anulação de licitação de ônibus e entrega relatório ao MPDFT

Por OS Brasília4 de maio de 2016Comentar
Deputados entregam relatório ao procurador-geral Leonardo Bessa

Depois de cerca de um ano, a CPI dos Transportes, da Câmara Legislativa, concluiu seus trabalhos com a aprovação do relatório final do deputado Raimundo Ribeiro, no último dia 27 de abril. A comissão sugere, entre outras medidas, a anulação da licitação de ônibus realizada em 2011. Nesta terça-feira (3), deputados entregaram as conclusões ao procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa.

O relatório da CPI identifica ilegalidades ocorridas antes e durante a licitação de 2011. Além da anulação do certame, a comissão recomenda ao Ministério Público (MPDFT) que abra ações civis de improbidade administrativa contra os envolvidos, entre eles o ex-secretário de Transporte do DF, José Walter Vasquez; o advogado e consultor Sacha Reck; e o ex-presidente da comissão de licitação da Secretaria de Transporte, Galeno Monte.

Votaram pela aprovação do relatório o próprio Raimundo Ribeiro, Bispo Renato e Sandra Faraj – esta sugerindo que os contratos celebrados a partir da licitação poderiam ser “reparados” em vez de anulados. Os deputados Rafael Prudente e Ricardo Vale votaram contra.

Em janeiro deste ano, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal anulou a licitação dos ônibus – classificada por ele de “engodo” – e determinou a realização de novo certame no prazo de 180 dias, após acolher parcialmente pedido das duas autoras de uma Ação Popular. Acompanhe o andamento do processo (2013.01.1.092892-0).

Consulte a íntegra do relatório da CPI dos Transportes aqui.