Codhab ouve dúvidas e sugestões do Conselho de Transparência

Por OS Brasília7 de setembro de 20161 comentario

Em reunião do Conselho de Transparência e Controle Social (CTCS), nesta terça-feira (6), representantes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) relataram avanços na transparência dos programas habitacionais e providências para evitar irregularidades na entrega e construção de unidades habitacionais.

O diretor-presidente da Codhab, Gilson Paranhos, explicou que foram feitos vários aperfeiçoamentos nas listas de espera do programa Morar Bem, muitos decorrentes de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Distrito Federal. Ele assegurou que, apesar da desconfiança, não é possível “furar fila” e disse que os casos de fraudes – como falsificação de documentos – e irregularidades são alvo de fiscalização permanente.

Hoje, as listas de espera são detalhadas na internet, com possibilidade de consulta aos contemplados e à situação dos cadastrados, com as respectivas pontuações e base legal.

Em resposta a questionamento do conselheiro Elson Póvoa (Fibra), Paranhos explicou que a Codhab instituiu uma nova política de escolher projetos para novos empreendimentos por meio de concurso público nacional, o que, em sua avaliação, impede direcionamento da licitação para determinadas construtoras.

Os conselheiros também apresentaram sugestões para ampliação da transparência, como links diretos para acompanhamento de obras, o que potencializaria o controle social. O diretor imobiliário da Codhab, Jorge Gutierrez, registrou todas as recomendações do Conselho e se comprometeu a colocar parte delas em prática imediatamente.

Jardins Mangueiral

O conselheiro Guilherme Carvalho (DF em Movimento), autor do requerimento de convite do presidente da Codhab, relatou a situação do Jardins Mangueiral, em particular a falta de equipamentos públicos mínimos no local e a preocupação com a possibilidade de construção de novas quadras. Ele mencionou ainda existir dúvida sobre a inscrição do imóvel para a realização dessa nova etapa.

Além disso, em julho, a imprensa divulgou que a Operação Lava Jato apurava possível pagamento de propina pela Odebrecht, responsável pela construção do empreendimento, considerado a primeira parceria público-privada (PPP) habitacional do país.

Gilson Paranhos disse que parte das respostas depende da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), mas garantiu que ajudaria na mediação dos interesses de todas as partes envolvidas. Ele acrescentou que a oferta de equipamentos públicos – como escolas e parques – é essencial no conceito de habitação com que a Codhab trabalha.

Na reunião, os conselheiros mencionaram outras questões, como a participação de entidades nos programas habitacionais, a adequação ambiental dos projetos e as políticas voltadas para áreas rurais.

O presidente do Conselho, Rodrigo Chia (Observatório Social de Brasília), agradeceu a cooperação da Codhab e disse esperar que as sugestões feitas mais uma vez ajudem a companhia a aumentar a transparência e a efetividade dos programas habitacionais do DF. Essa foi a segunda vez que representantes da companhia participaram de reunião do CTCS.

Conselhos tutelares e ocupação de espaços públicos

Na reunião, foram aprovados, por unanimidade, dois requerimentos apresentados pela Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

O primeiro, relativo à escolha de conselheiros tutelares em 2015, pede à Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude justificativa para a não participação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) no processo, bem como solicita informações detalhadas, incluindo o custo, da contratação da empresa executora do processo (Fundação Getúlio Vargas).

O processo de escolha dos conselheiros tutelares do DF para o período 2016-2019, marcado por questionamentos, inclusive judiciais, ocorreu de agosto a dezembro de 2015.

O segundo requerimento convida o secretário-adjunto de Turismo, Esporte e Lazer, Jaime Recena, para prestar informações sobre a ocupação de espaços públicos como Estádio Nacional Mané Garrincha, Centro de Convenções Ulysses Guimarães e Parque da Cidade. Os conselheiros desejam esclarecimentos sobre tabelas de preços pagos pela ocupação de espaços públicos; critérios para a ocupação de espaços; empresas que usam os espaços; e critérios para eventual concessão de isenção.

Estiveram presentes à 4ª Reunião Ordinária do CTCS os conselheiros Rodrigo Chia (Observatório Social de Brasília), Everton Kischlat (IFC), Adriano Marrocos (CRC), Davi Fagundes (Agenda 21), Élson Ribeiro e Póvoa (Fibra), Guilherme Carvalho (DF em Movimento), Lauro Jurgeaitis (Fape), Miguel Ângelo Lara (MCCE), Ronalde Silva Lins (Corecon), Vera Lêda Morais (NCST) e Wanderval Calaça (ABI). Também participaram os conselheiros suplentes Darlene Lunelli (CRC) e Mario de Almeida (ABI), o representante da Fecomércio Eduardo Alves de Almeida e moradores do Jardins Mangueiral.

A próxima reunião do CTCS, aberta ao público e com transmissão ao vivo pela internet, ocorrerá no dia 5 de agosto (quarta-feira). O registro em vídeo de reuniões anteriores também está disponível no YouTube.

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