Presidente da Câmara garante votação das 10 Medidas este ano

Por OS Brasília19 de julho de 2016Comentar

Em reunião nesta terça-feira (19) com representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, órgãos de controle e entidades da sociedade civil, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumiu o compromisso de concluir a tramitação das 10 Medidas Contra a Corrupção até o fim do ano. O pacote de medidas, idealizado pelo Ministério Público Federal (MPF), foi entregue à Câmara em março com assinaturas de apoio de mais de 2 milhões de pessoas.

Everton Kischlat, do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), reiterou a força do apoio popular e afirmou que a expectativa da sociedade agora é de que as medidas sejam aprovadas com a rapidez possível e sem perder sua essência. Ele, que representou a sociedade civil ao lado de Rodrigo Chia, do Observatório Social de Brasília, sugeriu um esforço para a aprovação até o Dia Internacional de Combate à Corrupção (9 de dezembro).

Rodrigo Maia garantiu que tem como objetivo concluir a tramitação das medidas em seu curto mandato (que vai até fevereiro de 2017).

O relator do projeto que reúne as medidas (PL 4.850/2016), Onyx Lorenzoni, disse que a comissão especial da Câmara deverá funcionar duas vezes por semana, mesmo com as eleições municipais. Segundo ele, será elaborado um cronograma para garantir a agilidade cobrada, sem deixar de ouvir as contribuições de órgãos técnicos e da sociedade em audiências públicas.

José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), colocou à disposição da comissão especial o apoio técnico de membros do Ministério Público. Ele enfatizou a legitimidade dos parlamentares para promover ajustes nos textos, mas disse contar com o apoio da Câmara para que esse processo ocorra sem demora excessiva.

O presidente do Sindicato dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon), Rudinei Marques, aproveitou a oportunidade para pedir o apoio de Maia e Lorenzoni à reversão das mudanças promovidas na Controladoria-Geral da União (CGU) pela MP 726/2016. A retomada do status anterior da CGU é uma das reivindicações contidas no “Manifesto pelo controle, contra a corrupção e pelo fortalecimento da CGU”, documento assinado por mais de 130 entidades da sociedade civil, entre elas diversos Observatórios Sociais.