Fiscais da saúde

Por OS Brasília31 de julho de 2015Comentar
Jornal de Brasília, 31/7/2015, p13

Os relatos de falhas, fraudes e até sabotagem no controle de ponto em unidades de saúde do DF, lamentavelmente, não são novidade. Práticas semelhantes, aqui e em outros lugares do país, são noticiadas com certa frequência, revelando uma cultura de fraude e de resistência ao controle, incompatível com a prestação do serviço público.

O controle pelos Tribunais de Contas e pela imprensa, embora importantíssimo, é limitado, porque se acumula com o acompanhamento de tantos outros fatos relativos ao uso de recursos públicos, no primeiro caso, e ao interesse do público em geral, no segundo.

É nesse sentido que o cidadão pode contribuir com o esforço de fiscalização. As escalas dos profissionais de saúde são informações públicas e, de acordo com as leis federal e distrital de acesso à informação, devem ser divulgadas à sociedade ou, pelo menos, ser fornecidas de maneira imediata quando solicitadas.

No Distrito Federal, desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação local (Lei 4.990/2012), o cumprimento da determinação legal é inconstante, com registros de situações em que foram divulgadas escalas incorretas e até de simples recusa na prestação da informação.

O governo Rollemberg, no entanto, promete manter essas informações disponíveis e atualizadas por meio do aplicativo Siga Brasília, o que, caso se confirme, pode permitir que o cidadão efetivamente cobre a prestação de serviço e ajude na fiscalização.

No aplicativo, é possível obter os nomes de todos os profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, odontólogos, técnicos, auxiliares, agentes comunitários) escalados para o trabalho em determinada unidade, por dia e turno. A ausência do profissional, portanto, pode ser detectada na hora e levar às verificações e responsabilizações necessárias.

É essencial, porém, que a sociedade se disponha a atuar na fiscalização do serviço público e, assim, ajude – obrigue – as instituições a funcionar.

Rodrigo Chia

Servidor público, advogado e diretor do Observatório Social de Brasília

Publicado no Jornal de Brasília de 31/7/2015 (p. 13, Opinião)