É hora de fiscalizar

Por OS Brasília28 de março de 2015Comentar
Correio Braziliense, 27/3/15, p11

Na imprensa, ao mesmo tempo em que se multiplicam os casos de corrupção, seguem as notícias de ações contra os desvios de dinheiro público. Instituições como o Ministério Público e a Polícia Federal aprofundam investigações; a população cobra providências nas redes sociais e nas ruas; e o próprio governo, alvo principal das críticas, apresenta pacote anticorrupção.

Os esforços, no entanto, têm se mostrado insuficientes, e não é de hoje. Afinal, todos eles dependem, direta ou indiretamente, da ação do Estado, o que — mesmo num cenário imaginário em que mais agentes públicos se movessem somente por ideais republicanos e democráticos —, estaria limitado por falhas de planejamento, falta de recursos e restrições administrativas.

O fato é que, por diversas razões, o Estado não consegue dar resposta à altura da extensão que as condutas contrárias ao patrimônio público — das mais simples às mais sofisticadas — alcançaram na sociedade brasileira. Sem dúvida, trata-se de realidade que deve ser mudada com urgência, por todos os meios possíveis.

Mas há, em contrapartida, igual urgência por outras contribuições, de fora da esfera estatal, que estão ao alcance de qualquer cidadão. Todo cidadão pode ser também fiscal da aplicação e da administração do dinheiro público. Da verificação da qualidade de produtos adquiridos em compras públicas à observação de sinais de riqueza incompatíveis com a remuneração de um cargo público, são inúmeras as formas da pessoa comum vigiar a administração pública, prática que responde pela expressão nem sempre bem compreendida “controle social”.

Foi a partir da ideia do controle social que surgiu, em 2006, no município paranaense de Maringá, o conceito de Observatório Social, associação sem fins lucrativos e apartidária com objetivo de chamar a atenção para a importância da correta aplicação dos recursos públicos. Hoje, a rede reúne mais de 100 Observatórios em 18 unidades da Federação, que, só em 2014, ajudaram a administração pública a economizar cerca de R$ 450 milhões.

A principal ferramenta para alcançar resultado é a adoção de metodologia de monitoramento de compras públicas, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou do serviço, com intuito principal de prevenir o mau uso de recursos públicos. Os integrantes do Observatório podem, por exemplo, identificar preço exagerado no edital e comunicar o fato ao órgão público responsável pelo certame, para que seja feita a devida adequação, ou a outras instituições, como a Câmara de Vereadores e o Ministério Público, para que intervenham dentro das respectivas competências.

Os observatórios também realizam ações de educação fiscal, para conscientização e capacitação da sociedade quanto à importância social e econômica dos tributos e a correta aplicação dos recursos públicos; desenvolvem indicadores para avaliar a gestão pública; e buscam incentivar a inserção da micro e pequena empresa nos processos licitatórios; entre outras iniciativas de promoção do controle social e da transparência.

Em Brasília, o Observatório Social vem realizando, desde a fundação, no fim de 2013, ações de promoção da transparência, avaliação de serviços públicos, acompanhamento da destinação de recursos públicos e atividades de conscientização e capacitação em entidades representativas, escolas e universidades. O principal motor das ações promovidas pelos Observatórios Sociais — bem como por tantas outras organizações Brasil afora — são os cidadãos que atuam como voluntários. São pessoas de todas as origens, idades e formações que têm em comum a vontade de participar do esforço conjunto de cuidar da aplicação dos recursos públicos. Pessoas que, pelo convite de um amigo, pela afinidade com outras atividades ou mesmo por simples curiosidade, atenderam ao chamado para exercer a cidadania e ajudar a cuidar do que é de toda a sociedade.

Muita gente — os políticos em especial — tem se preocupado com a voz das ruas. A energia das ruas também pode melhorar o atendimento nos postos de saúde, a mobilidade urbana, a qualidade da educação, enfim, buscar avanços palpáveis que a sociedade tanto deseja. Para aqueles que estão indignados com os intermináveis casos de corrupção, mas ao mesmo tempo não sabem o que de concreto podem fazer, o que essa voz das ruas parece dizer é simples: “Participe.”

Rodrigo Chia

Servidor público, advogado e diretor de Comunicação do Observatório Social de Brasília

Publicado no jornal Correio Braziliense de 27/3/2015 (p. 11, Opinião)