Dados para um novo governo

Por OS Brasília13 de agosto de 20151 comentario
Correio Braziliense, 12/8/2015, p. 11

O novo paradigma de acesso à informação pública vem permitindo que a sociedade compartilhe com os governos o papel de desenvolver soluções criativas e inovadoras para melhorar a vida das pessoas. As iniciativas de movimentos, ONGs e empresas da nova economia têm ajudado o Estado a cumprir sua missão na medida em que, por meio das novas tecnologias, ampliam espaços de participação social e tornam disponíveis informações úteis sobre serviços públicos.

Ao tempo em que isso ocorre, os governos começam a perceber que, com a ampliação do uso desses mecanismos, há um potencial gigantesco e muito pouco explorado de estabelecer governança sobre processos de difícil monitoramento. Quando um aplicativo de celular – com base em informações públicas – consegue verificar em tempo real que determinado medicamento deveria estar disponível em alguma unidade de saúde, isso facilita muito o dia a dia população. Por outro lado, se a ferramenta oferece a possibilidade de o cidadão fazer comentários para relatar que o dado não procede e que o remédio está em falta, essa informação pode e deve ser usada pelo sistema público de gestão da aquisição e distribuição de medicamentos. Obviamente, os governos devem dispor de sistemas estruturados e integrados para gerir os processos, mas eles geralmente são muito caros, de desenvolvimento demorado e administração complexa.

Na capital federal, um dos melhores exemplos do uso da tecnologia para unir pessoas e governos é o aplicativo Siga Brasília, lançado recentemente pela Controladoria-Geral do Distrito Federal. No aplicativo, além de outras funções, é possível acompanhar a execução orçamentária e os pagamentos do governo realizados até no dia anterior. Imagine o que a administração pública poderá fazer quando a ferramenta permitir que os usuários relatem que determinado pagamento para a reforma de uma escola não corresponde aos serviços prestados, que um profissional que consta da escala de plantão do hospital não está presente ou que determinado benefício social está sendo pago indevidamente. Tudo isso em tempo real a sem grandes custos.

Mesmo que venha a representar uma expressiva economia de recursos, esse é apenas um dos benefícios de promover a participação social, e talvez o menor deles. Esses poderosos canais de interação não servem apenas para veicular denúncias, para tratar de coisas que não funcionam bem. Quando o cidadão tem as sugestões recebidas de forma simples e rápida, e, principalmente, ouvidas, nova relação de confiança se estabelece. E isso é bom para todos, pois são os cidadãos os maiores interessados na efetividade das ações e políticas públicas. São eles que conhecem as necessidades para as quais os serviços foram desenhados e estão próximos da realidade em que são prestados.

No entanto, são as iniciativas da sociedade as que mais surpreendem pela inventividade na solução de problemas. Um exemplo já conhecido no DF é um aplicativo gratuito que pode ser baixado por dispositivos móveis. Com ele, os usuários do sistema de transporte público podem saber onde está o ônibus pelo qual esperam, por onde passa cada linha, a localização de paradas e até se houve um acidente ou se o veículo está muito cheio. Como o sistema sabe disso? Pelos próprios usuários. Eles se registram quando entram nos ônibus, confirmam horários, informam se as paradas indicadas realmente existem e até relatam as informais, desconhecidas pelo poder público. Tudo por meio dos seus próprios dispositivos móveis.

Certamente, um sistema desse tipo já utiliza muitas informações públicas, como cadastro de linhas, mapas de rotas e características da frota. Poderia utilizar um pouco mais? Os novos contratos de concessão das linhas de ônibus para as bacias do DF, assinados em meados de 2013, preveem que cada coletivo possua um aparelho de GPS. Somente agora, no entanto, uma central de monitoramento deverá entrar em operação e utilizar o recurso, informa a Secretaria de Mobilidade. Imagine se o aplicativo descrito anteriormente, já pronto e em funcionamento, estivesse sendo automaticamente alimentado com esse tipo de informação pública. Seja pelo enfoque da redução de custos ou da melhoria dos serviços, ganhariam o usuário, o governo e o conjunto da mobilidade urbana.

Por isso a ideia de prover dados públicos para livre utilização, preferencialmente em formato aberto, deve ser prioridade dos governos nesses novos tempos. No momento, o portal de dados abertos do DF contém pouco mais de 10 conjuntos de dados, quase todos disponíveis em outros sistemas. Como melhorar isso? O Governo do Distrito Federal possui um plano de ação para a adoção de política de dados abertos, o Plano DF Aberto. Ele foi elaborado pela Open Knowledge Brasil, em conjunto com o governo, com recursos do Banco Mundial. No momento, o plano está pronto e disponível para implementação. Basta apenas um pouco de vontade para colocar a roda dos novos tempos para funcionar.

Antônio Barros

Presidente do Observatório Social de Brasília

Publicado no Correio Braziliense de 12/8/2015 (p. 11, Opinião)