2017 – Portal da Transparência do GDF

Por OS Brasília5 de junho de 2017Comentar

O presente estudo foi realizado pelo Observatório Social de Brasília no intuito de avaliar o Portal da Transparência do Distrito Federal sob a ótica das exigências exaradas pela legislação vigente. Para tanto, foi utilizado como base checklist de 202 itens elaborado pelo Ministério Público de Santa Catarina. A análise foi dividida em quatro partes, com cada voluntário do OSBrasília responsável por checar uma parte dos itens, bem como, por revisar itens verificados por outro voluntário.

O resultado final da checagem foi um conjunto de 61 itens (30% do total) em desconformidade com o checklist. Destaca-se, ainda, que, apesar de representar melhoria em relação ao verificado no ano de 2014 – 129 itens avaliados negativamente (63%) -, a desconformidade em cerca de 1/3 do total – 61 itens (30,5%) – é preocupante.

Isto posto, destacamos a necessidade de disponibilização da totalidade das informações de interesse do cidadão em um único centro de informação, ainda que haja possibilidade de consulta por meio de links para outros sítios estatais.

Em sua justificativa, a CGDF argumenta previsão de desenvolvimento de novas consultas e de aprimoramento do Portal da Transparência do Distrito Federal, demonstrando o interesse da Administração Pública em providenciar um sistema online que satisfaça as necessidades da cidadania e atenda aos preceitos da Lei de Acesso à Informação. No entanto, ponderamos, a necessidade de previsão de prazos e etapas para o desenvolvimento do Portal, permitindo o acompanhamento pela sociedade.