2017 – Índice de Transparência Legislativa

Por brasilia24 de abril de 2017Comentar

Em um sistema democrático, faz-se necessária a avaliação pública permanente quanto ao funcionamento e a efetividade do parlamento. Para tanto, o primeiro requisito é a transparência, pois, sem isso, torna-se árdua a tarefa de checar informações, levantar dados e conferir documentos relativos à atuação legislativa, fiscalizatória e administrativa do órgão. A transparência é elemento fundamental na relação cívica entre sociedade e Estado como forma de prestação de contas e de permeabilidade à vontade popular. Sem transparência não há prestação de contas, portanto, não há democracia.

O Índice de Transparência Legislativa é uma importante ferramenta para o monitoramento da qualidade das informações providas pelos sites dos parlamentos brasileiros. É sem dúvida uma inovação a se comemorar, principalmente por ser oriunda da própria Administração Pública. A metodologia do Índice de Transparência Legislativa (ITL) foi elaborada pela Secretaria de Transparência do Senado Federal (STRANS). O índice é composto de quatro dimensões de análise, cada uma delas com subdimensões e indicadores. As dimensões são: 1) Transparência Legislativa, 2) Transparência Administrativa, 3) Participação e Controle Social, e 4) Aderência à LAI. O índice varia de “0” (menor nota) a “1” (maior nota).

O OSBrasília tem como principais ramos de atuação o monitoramento e avaliação das ações praticadas pelo Poder Público local, resguardando o bom uso dos recursos públicos e a consecução adequada de políticas públicas que reflitam o interesse da população. Este projeto foi realizado em parceria com o IFC- Instituto de Fiscalização e Controle que também possui na sua missão a tarefa de fiscalização da administração pública e a promoção da cidadania ativa. O presente relatório tem como objetivo a apresentação dos procedimentos adotados e resultados obtidos pela entidade, tornando-os públicos à sociedade de maneira geral.

A nota final do Índice de Transparência Legislativa da CLDF em 2017 foi de 0,5916. Esse resultado coloca o órgão na classificação C do índice. Outras informações e detalhes estão no relatório final do projeto.