Pesquisa do Observatório detalha produção legislativa dos deputados distritais

Por brasilia25 de maio de 2017Comentar
Maratona ITL ProLegis 11 03 2017

Na contramão do que espera a população do DF, deputados distritais dedicam boa parte de seu tempo e recursos públicos à aprovação de projetos de lei para a criação de eventos e datas comemorativas. Entre eles estão o Dia do Síndico, Dia da Capelania Voluntária, Semana Distrital do Samba e Dia da Rádio Comunitária. Em 2016, esses temas ocuparam o segundo lugar entre os tipos de proposta parlamentar (10,6%), juntamente com questões ligadas à administração pública. O primeiro lugar coube às finanças públicas (22%).

A conclusão é do ProLegis, pesquisa sobre produção legislativa realizada pelo Observatório Social de Brasília, a ser entregue à presidência da Câmara Legislativa do DF.

Em 2016, as 22 propostas “honoríficas” e “comemorativas” – do total de 208 projetos aprovados – equivaleram à soma das propostas para educação, segurança, esporte e seguridade, temas, em princípio, mais relevantes para a sociedade. Os deputados campeões em propostas de homenagens e comemorações foram Wasny de Roure, Lira, Ricardo Vale, Chico Vigilante e Agaciel Maia. Considerando-se o total de 17 áreas de conteúdo em que a pesquisa dividiu a produção legislativa, o deputado Rodrigo Delmasso foi o que teve o maior desempenho individual, com 9 projetos de lei.

A tramitação de cada projeto até a aprovação consumiu, em média, um ano e meio. A maioria dos projetos aprovados foi enviada à Câmara pelo Governo do DF – cerca de 30% -, superando, de longe, a iniciativa individual de cada um dos 24 parlamentares.

Também chama atenção o fato de que diversos projetos, depois de aprovados, são julgados inconstitucionais por vício de origem. Segundo a Constituição Brasileira e a Lei Orgânica do DF, a iniciativa nesses casos não cabe à Câmara, mas exclusivamente ao Poder Executivo. São centenas de normas declaradas sem efeito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF). Os gastos dos gabinetes com assessores não evitam tais erros, que resultam em perda de tempo e recursos.

O ProLegis foi realizado com a participação de voluntários e o resultado permite expor à sociedade brasiliense um retrato detalhado da atuação legislativa do parlamento local. O OSBrasília pretende, quando obtiver os recursos necessários, tornar esse projeto um programa permanente de análise da produção da CLDF.

Veja a íntegra do relatório.