Presidente da Terracap promete divulgação de dados sobre imóveis

Por OS Brasília8 de setembro de 2017Comentar

O presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis, assegurou que a Terracap vai ampliar a divulgação de informações sobre imóveis de sua propriedade ainda este ano. Não há previsão, porém, para a publicação da relação completa de imóveis, conforme determinado pela Controladoria-Geral do DF em abril.

Júlio Reis participou nesta quarta-feira (6) de reunião do Conselho de Transparência e Controle Social do DF (CTCS), ao lado do chefe da controladoria interna da empresa, Luiz Cláudio de Freitas.

Segundo o presidente da Terracap, existem dificuldades técnicas e legais para a divulgação dos dados, como a limitação de acessos ao software que oferece informações completas em relação aos imóveis rurais. Ele garantiu, no entanto, que, com a adoção de uma nova plataforma, esses dados estarão disponíveis à população a partir de novembro deste ano.

Quanto aos imóveis urbanos, Júlio Reis disse que é preciso avançar num processo de revisão e classificação, iniciado em julho, para que não sejam divulgadas informações imprecisas ou conflitantes com outras bases de dados. O presidente afirmou, contudo, que as informações serão disponibilizadas à medida que forem conferidas.

A divulgação da relação de imóveis da Terracap foi solicitada inicialmente em dezembro de 2016 por uma cidadã com base na Lei de Acesso à Informação. O CTCS fez pedido idêntico em fevereiro deste ano. O prazo final para a divulgação, pela decisão da CGDF, encerrou-se no início de julho.

De acordo com Luiz Cláudio, da controladoria interna da empresa, apesar da perda dos prazos, é preciso levar em conta complexidades de tecnologia da informação e cuidados na forma de divulgar os dados. Ele disse que uma relação inicial, com cerca de 800 imóveis, foi fornecida à solicitante. A Terracap tem mais de 27 mil imóveis.

Luiz Cláudio também citou pareceres jurídicos internos que recomendam sigilo de parte dos dados solicitados devido aos interesses comerciais da empresa e para evitar a ação de pessoas mal-intencionadas.

O presidente do CTCS, Rodrigo Chia, do Observatório Social de Brasília, ressaltou que os dados solicitados podem ser obtidos, individualmente, nos cartórios de registros de imóveis, o que indica que já são públicos. Além disso, observou que atos ilícitos devem ser combatidos, mas não devem servir para justificar o esvaziamento de um princípio tão importante como a transparência.

Compras do GDF

Na reunião, o CTCS aprovou requerimento para convidar o subsecretário de Compras Governamentais do DF, Leonardo Rodrigo Ferreira, a participar da próxima reunião do Conselho. Em 2015, o CTCS solicitou ao GDF o desenvolvimento de uma plataforma unificada com informações sobre compras e contratos do DF, o que, até o momento, não foi concretizado.

Os conselheiros Carlos Brisolla e Darlene Lunelli também relataram participação em reunião do grupo de transição do Instituto Hospital de Base do DF. O objetivo do CTCS é garantir a transparência da gestão do IHBDF, que tem previsão de entrada em funcionamento em janeiro de 2018, mas enfrenta questionamentos no Judiciário.

Estiveram presentes à 3ª Reunião Extraordinária do CTCS os conselheiros Rodrigo Chia (Observatório Social de Brasília), Hélio Queiroz (Fecomércio), Carlos Alves Moura (MCCE), Carlos Brisolla (ABI), Darlene Lunelli (CRC), Elson Póvoa (Fibra), Etieno de Sousa Pereira (CTB), Guilherme Carvalho (DF em Movimento), José Brilhante Neto (Fape), José Ferreira Simões (Agenda 21), Luis Eduardo Santiago Campos (IFC), Onésimo Staffuzza (Observatório Social de Brasília) e Raimundo Salvador (NCST).