Observatório Social apoia manifesto contra fim do sistema Justiça Aberta

Por OS Brasília19 de junho de 2015Comentar
Página do projeto Justiça Aberta

Representantes de diversas entidades e movimentos sociais entregaram na quinta-feira (18) um manifesto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a suspensão do sistema Justiça Aberta, que compila dados de produtividade do Poder Judiciário. A carta recebeu o apoio da rede nacional de Observatórios Sociais e do Observatório Social de Brasília.

O manifesto é assinado por representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da ong internacional Artigo 19, do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), da associação Contas Abertas, do Instituto Ethos, do Escritório da Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Educafro, Foro de Brasília, Acorda Marajó, Fórum Justiça, Associação de Amigos de Timóteo-MG (Aatim), Associação dos Amigos de Januária-MG (Asajan), Ação Cearense de Combate à Corrupção e Impunidade (Acecci), Transparência Capixaba, Força Tarefa Popular e Associação de Produtores Rurais.

A suspensão do Justiça Aberta ocorreu no último dia 12, por decisão da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. Em ofício, Nancy afirma que técnicos do CNJ avaliarão maneiras de aperfeiçoar o sistema, “de forma a manter a sua importância como fonte de informação, mas com melhores funcionalidades e facilidades de preenchimento”. Os rankings e as metas de produtividade do CNJ são criticados por parte dos magistrados e servidores da Justiça com o argumento de que levam em conta apenas a quantidade de processos e não a qualidade.

Na carta dirigida à ministra, as entidades afirmam que o Justiça Aberta “foi um dos grandes alentos” na busca pelo acompanhamento da atuação dos órgãos judiciais e pelo controle social. Segundo o manifesto, “para a sociedade civil, a atuação do CNJ não deve encontrar barreiras em obstáculos corporativistas ou forças que sempre buscaram o retrocesso”.

Leia a íntegra do documento, divulgado durante o 3º Encontro Nacional Ministério Público e Movimentos Sociais:

A SOCIEDADE CIVIL REPUDIA O RETROCESSO NO CNJ

Projeto “Justiça Aberta” é garantia de transparência

Os Movimentos Sociais, reunidos nesta data no Conselho Nacional do Ministério Público, no III Encontro Nacional do Ministério Público e Movimentos Sociais, foram surpreendidos com a notícia de que o Conselho Nacional de Justiça suspendeu a alimentação do “Justiça Aberta”, que compilava dados e relatórios de produtividade dos órgãos judiciários brasileiros.

Em um momento de grave crise de confiança nas instituições públicas, a informação abala os avanços obtidos pelo CNJ. É inegável que, nos últimos anos, o “Justiça Aberta” foi um dos grandes alentos à sociedade na busca pelo acompanhamento da atuação dos órgãos judiciais e pelo controle social.

Para a sociedade civil, a atuação do CNJ não deve encontrar barreiras em obstáculos corporativistas ou forças que sempre buscaram o retrocesso. Importante lembrar que a legitimidade e a sintonia de ações e interesses que unem os órgãos e entidades civis e o Conselho Nacional de Justiça pode ser aprimorada e estimulada com a realização de ações que incentivem a participação da sociedade civil na formulação de expectativas e avaliações críticas sobre a ação da justiça, a exemplo do que tem realizado com êxito o CNMP. Essa interação contínua fortalece a atuação dos Conselhos e os consolida como agentes de transformação positiva da realidade social.

Posicionamo-nos, portanto, coletivamente, a fim de que as conquistas obtidas com o acompanhamento da produtividade judiciária não se percam, e que a suspensão da atualização de dados do “Justiça Aberta” seja tempestivamente revista.

Brasília, 18 de junho de 2015

Assinam o presente manifesto:

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – Luciano Caparroz Pereira dos Santos
Artigo 19 – Joara Marchezini
IFC – Instituto de Fiscalização e Controle – Jovita José Rosa
Conselho Nacional de Direitos Humanos – Ivana Farina N. Pena
Contas Abertas – Dyelle de Souza Menezes
Instituto Ethos – Marina Ferro
Unodc – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes – Indira Fernandes
Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Sebastião C.Ranna de Macedo
Observatório Social do Brasil – Ivan Silveira da Costa
Educafro – Diego Barbosa de Jesus
Foro de Brasília 
Movimento Acorda Marajó – João da Conceição
Observatório Social de Brasília – Antonio Barros
Fórum Justiça – Vinícius Alves Barreto da Silva
Aatim – Associação de Amigos de Timóteo – MG – Sérgio Martins Cruz
Asajan – Associação dos Amigos de Januário – MG – Fábio Oliva
Acecci – Ação Cearense de Combate à Corrupção e Impunidade – Francisco Fernandes
Transparência Capixaba – Edmar Moreira Camata
Força Tarefa Popular – José Arimateia Dantas Lacerda
Associação de Produtores Rurais – Maria da Cruz Pereira da Silva