Observatório pede mais recursos para transparência e controle social no orçamento do DF

Por OS Brasília3 de agosto de 2015Comentar
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão

O Observatório Social de Brasília encaminhou ofício à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF (Seplag) com sugestões para o projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2016. As contribuições buscam assegurar recursos para a promoção da transparência e do controle social e o fortalecimento da gestão pública e de iniciativas de governo aberto.

A Seplag concluiu na sexta-feira (31) o período de consulta pública para o PLOA 2016 com a promessa de que as propostas consideradas “pertinentes” serão incluídas no projeto de lei. O Executivo tem até 15 de setembro para enviar o projeto ao exame da Câmara Legislativa.

Para o OS Brasília, é necessário assegurar recursos orçamentários para o aperfeiçoamento de ferramentas de transparência (Portal da Transparência, Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), Siga Brasília); a implantação integral das leis de acesso à informação federal e distrital; a implantação da chamada “Ficha Limpa Distrital”; a capacitação de servidores para a correta aplicação dos recursos públicos e o respeito aos direitos do cidadão; ações de educação para a cidadania; e atividades de auditoria e fiscalização.

As sugestões constam de carta-compromisso proposta no ano passado pelo OS Brasília aos então candidatos ao governo do DF. O documento foi assinado em setembro pelo agora governador Rodrigo Rollemberg.

Conselho de Transparência e Controle Social

As sugestões apresentadas pelo Observatório seguem a linha dos requerimentos submetidos pela associação ao Conselho de Transparência e Controle Social (CTCS), que integra, ao lado de outras 16 entidades.

na 1ª Reunião Ordinária do CTCS, em abril, foram aprovados requerimentos do OS Brasília para acesso facilitado a sites de compras públicas e gestão; acompanhamento da execução de emendas parlamentares; e reformulação do site do Diário Oficial do DF. Na 2ª Reunião, em junho, foi aprovado requerimento para que a Controladoria-Geral do DF solicite ao DFTrans as planilhas de custos das empresas de ônibus que operam na capital.

A próxima reunião do CTCS é no dia 12 de agosto, às 14h30, aberta à sociedade e transmitida pela internet.