Observatório formaliza apoio à campanha 10 Medidas Contra a Corrupção

Por OS Brasília18 de agosto de 20151 comentario

O Observatório Social de Brasília formalizou seu apoio à campanha 10 Medidas Contra a Corrupção nesta terça-feira (18) com a divulgação de uma carta pública dirigida aos parlamentares e à sociedade. A campanha busca reunir pelo menos 1.450.000 assinaturas para apresentar ao Congresso, como projeto de lei de iniciativa popular, uma série de propostas legislativas elaboradas pelo Ministério Público Federal.

[Veja a carta na íntegra]

Na carta, o presidente do OS Brasília, Antônio Barros, destaca o anseio por reformas que mudem o sistema jurídico e político, “fechando as brechas que permitem a corrupção e pelas quais os corruptos alcançam impunidade”.

“Conclamamos o Congresso, nossos representantes eleitos, para que promovam as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado, aprovando, dentre outras reformas, as 10 medidas contra a corrupção e a impunidades propostas pelo Ministério Público”, diz o documento.

O pacote apresentado pelo MP reúne, em 10 eixos temáticos, 19 projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição. As medidas incluem aumento das penas para corrupção de altos valores; regras mais rígidas para a prescrição da pena; a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; e reforço da prevenção à corrupção e da transparência.

A carta do Observatório também convida outras entidades da sociedade a participar da campanha.

Clique aqui para conhecer as medidas em detalhes e baixar as fichas de apoio para coletar assinaturas.