IFC e Observatório protocolam representação contra Liliane Roriz na CLDF

Por OS Brasília13 de agosto de 20152 comentários
Representação Liliane Roriz CLDF

O Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), que mantém o projeto Adote Um Distrital, e o Observatório Social de Brasília protocolaram nesta quinta-feira (13), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, representação em que pedem abertura de processo de perda de mandato contra a deputada Liliane Roriz (PRTB) por atos contrários à ética e ao decoro parlamentar.

A representação se baseia em condenação de Liliane Roriz, em julho passado, na 3ª Vara de Fazenda Pública do DF, por ato de improbidade administrativa. No processo (2011.01.1.047063-0), Liliane Roriz foi condenada – com o ex-governador Joaquim Roriz, a ex-deputada Jaqueline Roriz e outros – por facilitar dois empréstimos do Banco de Brasília (BRB), no valor total de R$ 6.742.438,84, em troca de 12 apartamentos em Águas Claras.

Ao portal G1, Liliane afirmou que se trata de “uma injustiça muito grande contra a minha família” e alegou que “esses fatos aconteceram em 1996, muito antes do meu primeiro mandato”. A ação de improbidade, na verdade, refere-se a fatos ocorridos em 2004.

Embora Liliane tenha interposto embargos de declaração e ainda possa recorrer ao TJDFT, isso não impede que a Câmara Legislativa abra processo e eventualmente decida pela perda de mandato, pois se tratam de instâncias totalmente independentes. Em 2013, Raad Massouh foi cassado pela Câmara Legislativa, mesmo sem condenação definitiva no Judiciário.

Liliane Roriz sofreu outra condenação no início deste ano: a 2ª Vara de Fazenda Pública do DF responsabilizou-a por irregularidades em contratos de locação de veículos pagos com verba indenizatória e determinou a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, proibição de contratar com o poder público por 5 anos e ressarcimento de dano no valor de R$ 5 mil (processo 2013.01.1.035814-2).

De acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do DF, é ato contrário à ética e ao decoro parlamentar “a percepção de vantagens indevidas como doações, benefícios ou cortesias de empresas, grupos econômicos ou autoridades públicas” (art. 6º, II).

Segundo o Regimento Interno da Câmara Legislativa, a representação deve ser recebida pela Mesa Diretora e encaminhada ao corregedor da Casa, o deputado Dr. Michel (PP). Ele, por sua vez, deve elaborar parecer prévio a ser examinado pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar.