Entidades da sociedade civil discutem bases da Parceria para Governo Aberto

Por OS Brasília11 de dezembro de 2015Comentar
Grupo de Trabalho OGP 03 12 2015

Nos dias 3 e 4 de dezembro, foi realizada em Brasília a 1ª Reunião do grupo de trabalho da sociedade civil para assessoramento do Grupo Executivo do Comitê Interministerial de Governo Aberto (GE-CIGA). Participaram representantes do Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (Colab-USP), Imaflora, Open Knowledge Brasil, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Observatório Social de Brasília, Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) e União Geral dos Trabalhadores (UGT), além da Controladoria-Geral da União (CGU), que coordena as atividades da Parceria para Governo Aberto no Brasil.  No segundo dia, também estiveram presentes representantes de órgãos do governo que compõem o GE-CIGA.

A Parceria para Governo Aberto – ou Open Government Partnership (OGP) em inglês – constitui um compromisso internacional em que cada país deve desenvolver ações conjuntas com a sociedade civil para promover um governo mais aberto à sociedade. O instrumento principal da parceria é um Plano de Ação, constituído por um conjunto de ações concretas com prazo de 3 anos para serem cumpridas.

No encontro em Brasília foi discutido o processo de consulta visando à elaboração, gestão e monitoramento do 3º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto.

Inicialmente, foi feita uma análise crítica dos problemas na elaboração do 2º Plano de Ação e na governança da parceria governo-sociedade civil, que resultaram em fraca mobilização social e poucos resultados de interesse da sociedade. Com base nisso, procurou-se desenhar uma metodologia de trabalho que leve a um processo de construção colaborativo, para alcançar resultados mais concretos, focado em temas de interesse tanto da sociedade como do governo.

Foi definido que no 3º Plano de Ação, além do processo de elaboração de propostas, também a confecção de documentos, a comunicação e a construção da agenda serão feitas em conjunto com a sociedade civil. Foi também acordado que todas as decisões a serem tomadas para a elaboração do plano deverão ser consensuais. Houve ainda discussão sobre a importância de que o plano inclua propostas de maior impacto social e com resultados mais efetivos – mesmo que, para isso, seja reduzido.

Nova metodologia

Sobre a metodologia, foi acordado que o governo vai propor cinco temas de “ressonância interna”, o que se traduz por incluir ações em que haja engajamento institucional e possibilidade de resultados efetivos. A ideia é promover ações que possam ter impacto no governo, resultando no aumento do engajamento de outros órgãos e ministérios na OGP.

Outros cinco temas serão indicados pela sociedade civil a partir de dois processos de consulta pública, o primeiro para a definição dos temas e o segundo para sua priorização. Por fim, outros três temas “estruturantes” serão escolhidos conjuntamente entre o Grupo Executivo do CIGA e o GT da Sociedade Civil.

“Temas estruturantes” referem-se àqueles que, embora não tenham muita visibilidade, servem para apoiar transversalmente outras ações. Por exemplo: implementação da Lei de Acesso à Informação e promoção de políticas de dados abertos.

Num segundo momento, serão criadas oficina de colaboração – ou de cocriação – para cada um dos 13 temas escolhidos/priorizados. Essas oficinas serão públicas e envolverão governo, sociedade civil e especialistas para discutir os temas selecionados e formular propostas para o Plano de Ação – podendo haver mais de uma proposta por tema. Exemplo: se “mudanças climáticas” for um tema escolhido, serão formuladas propostas efetivas, com ações, responsabilidades e indicadores específicos.

Numa terceira etapa, as propostas resultantes das oficinas estarão sob consulta pública para sugestões e melhorias. Depois disso, o GT da Sociedade Civil e o GE-CIGA deliberarão sobre sua aprovação.