Conselho cobra instrumentos de transparência no novo Hospital de Base

Por OS Brasília7 de julho de 2017Comentar
Reunião CTCS 05 07 2017

O Conselho de Transparência e Controle Social aprovou no dia 5 de julho um requerimento para que o novo Instituto Hospital de Base do DF tenha previsão expressa de instrumentos de transparência em seu estatuto e regimento interno. A criação do IHBDF foi aprovada pela Câmara Legislativa em 20 de junho e sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg no último dia 3 (Lei nº 5.899/2017).

Para o Conselho, a adoção de um novo modelo deve ser feita com total transparência e com garantia de disponibilização de dados que permitam não só a atuação dos órgãos de controle, mas o acompanhamento direto por parte da sociedade. Por isso, o CTCS cobra a inclusão de dispositivos no estatuto e regimento do IHBDF que listem, item por item, informações a serem publicadas, como processos de compras e de seleção de pessoal (e respectivos manuais), contratos, dados financeiros, indicadores de atendimento e remuneração de empregados, entre outras.

O CTCS também quer que um técnico da Secretaria de Saúde compareça à próxima reunião para apresentar detalhes do modelo, especialmente em relação à transparência e participação da sociedade, ou que possa ser estabelecido um canal de diálogo com o grupo responsável pela elaboração do estatuto e do regimento interno do IHBDF.

A preocupação dos conselheiros é que a sociedade tenha acesso rápido a dados que permitam fiscalizar a utilização dos recursos a serem repassados pelo GDF ao Hospital de Base e também comparar com mais embasamento os custos e resultados dos diferentes modelos de gestão.

O Conselho também aprovou, na 2ª Reunião Extraordinária deste ano, requerimento de mudanças no Decreto nº 36.307/2015, que criou o CTCS, para facilitar suas deliberações; substituir entidades que não participem das reuniões; e cobrar de repostas dos órgãos do GDF.

Apresentações

No início da reunião, Rejane Vaz, coordenadora de Transparência da Controladoria-Geral do DF, apresentou aos conselheiros instrumentos de transparência disponíveis à sociedade, em especial recursos do Portal da Transparência e do aplicativo Siga Brasília.

A reunião também teve uma palestra de Antonio Rodrigo Machado, representante da OAB-DF no CTCS, que apresentou um panorama da legislação anticorrupção em vigor no país e suas implicações para agentes públicos e empresas.

Estiveram presentes os conselheiros Rodrigo Chia (Observatório Social de Brasília), Hélio Queiroz (Fecomércio), Antonio Rodrigo Machado (OAB), Carlos Brisolla (ABI), Darlene Lunelli (CRC), Elson Póvoa (Fibra), Emerson Lima (IFC), Isabel Seixas Figueiredo (DF em Movimento), José Brilhante Neto (Fape), José Ferreira Simões (Agenda 21), Leandro Allan Vieira (CSB), Miguel Ângelo Lara (MCCE), Raimundo Salvador (NCST) e Tiago Oliveira (Dieese). Também participou o conselheiro suplente Eduardo Alves de Almeida Neto (Fecomércio).