Conselho cobra acesso a planilhas do transporte público

Por OS Brasília17 de setembro de 20151 comentario
CTCS 16 09 2015

O acesso às planilhas de custos das empresas de ônibus foi um dos temas tratados na reunião do Conselho de Transparência e Controle Social nesta quarta-feira (16). Estiveram presentes, para dialogar com os conselheiros, o secretário-adjunto de Fazenda, João Antônio Fleury Teixeira, e o diretor-geral do DFTrans, Léo Carlos Cruz. Os secretários de Fazenda, Pedro Meneguetti, e de Mobilidade, Carlos Tomé, que já haviam confirmado participação, não puderam comparecer.

Em breve apresentação no início da reunião, João Fleury Teixeira lembrou a situação financeira em que o atual governo assumiu, no início do ano, com dívida de R$ 3 bilhões. Segundo ele, R$ 2,1 bilhões não estavam registrados, ficando num “limbo”. O secretário afirmou que, com medidas como corte de comissionados, encerramento de contratos de aluguel e adoção de novo modelo de compras, foi possível reduzir o déficit previsto de R$ 6,5 bilhões para R$ 5,25 bilhões.

De acordo com Teixeira, ainda assim, diante da extrapolação do limite de gastos com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (49% da receita líquida), tornou-se indispensável a adoção das medidas anunciadas esta semana, com suspensão de reajustes de servidores, corte de despesas, aumento de tributos e elevação de tarifas de ônibus, entre outras.

– Se o conjunto de medidas que aí estão, inclusive os projetos de lei encaminhados à Câmara, vier a ocorrer, isso vai permitir que tenhamos equacionado essas questões em 2016 – garantiu o secretário-adjunto.

Planilhas das empresas de ônibus

Na sequência, os conselheiros puderam apresentar dúvidas ao diretor-geral do DFTrans, Léo Cruz. O vice-presidente do Observatório Social de Brasília, Guilherme Brandão, reiterou a necessidade de disponibilização das planilhas de custos das empresas de ônibus, para que a sociedade possa avaliar tanto as tarifas cobradas quanto os subsídios repassados pelo DF.

Como parte do pacote de medidas contra a crise, o GDF vai elevar o preço das passagens de ônibus, que hoje vão de R$ 1,50 a R$ 3, para R$ 2,25 a R$ 4.

Léo Cruz explicou que os custos informados pelas empresas constam das propostas apresentadas na licitação de 2012. Ele alegou que o volume das propostas comerciais – com 500 a 600 páginas – dificultaria a entrega das informações ao Conselho. Diante da disposição do OS Brasília de fazer o exame dos documentos integrais, o diretor do DFTrans afirmou que uma decisão sobre o envio das informações caberia à Secretaria de Mobilidade, responsável pela licitação (quando se chamava Secretaria de Transporte).

– Quando solicitamos a planilha de custos, é para verificar variáveis como custo de manutenção, limpeza, cobradores, motoristas, verificar disparidades, comparar uma empresa à outra e a outros estados. É preciso analisar cada ponto do custo do transporte – explicou Guilherme Brandão.

Vários conselheiros lembraram que a divulgação dos dados referentes aos custos das empresas, não só ao Conselho, mas à sociedade em geral, é uma exigência da Constituição e da Lei de Acesso à Informação.

Ao fim, os membros do Conselho decidiram renovar o convite ao secretário Carlos Tomé, para debater esse e outros temas relacionados à mobilidade, como a proposta de regulamentação de aplicativos como o Uber.

Leia o artigo do OS Brasília, Antônio Barros, “Missão impossível: fiscalizar custo do transporte sem acesso às planilhas”