Conselho aprova pedido de acesso a planilhas de custos do transporte

Por OS Brasília11 de junho de 20152 comentários
Posse do Conselho de Transparência e Controle Social do DF

O Conselho de Transparência e Controle Social aprovou na reunião desta quarta-feira (10) uma série de sugestões do Observatório Social de Brasília, inclusive solicitação à Controladoria-Geral do DF para que requeira formalmente ao DFTrans as planilhas de custos das empresas de ônibus de todas as bacias licitadas no Distrito Federal.

A providência é indispensável para a fiscalização dos custos e, consequentemente, a avaliação da adequação das tarifas cobradas dos passageiros e dos subsídios repassados pelo governo.

O Conselho também aprovou, com ajustes, sugestão para que todos os registros de aquisições públicas de bens e serviços do Poder Executivo do DF estejam disponíveis na internet, no caso por meio do Portal da Transparência.

A sugestão de moção de repúdio às recentes circulares das Secretarias de Estado de Saúde e de Educação restringindo a transparência e a livre circulação de informações em seus âmbitos de atuação não foi votada e será deliberada em nova reunião.

Ficou para a próxima reunião definição acerca da implementação do projeto “DF Aberto”, com base em trabalho realizado pela Open Knowledge Brazil Foundation (OKFn), e da realização de um “HackDay” no DF.

Confira as demais sugestões que receberam a aprovação do Conselho:

– Convite ao Sr. Cícero Roberto de Melo e à Sra. Elcimar Torres, coordenadores do GEF/DF, para que apresentem proposta de fortalecimento do Programa de Educação Fiscal do Distrito Federal ao CTCS e à CGDF [sugestão do OS Brasília];

– Solicitação à Secretaria-Executiva do CTCS, para implementação de ferramenta de comunicação entre os membros do CTCS, de modo que, por exemplo, documentos e informações que instruam a pauta a ser tratada nas reuniões possam ser conhecidos antecipadamente, além da atualização constante da página do CTCS, a fim de dar publicidade aos trabalhos deste Conselho [sugestão do OS Brasília];

– Interposição de requerimento à CGDF solicitando o envio de ofício a todos os órgãos e entidades do Poder Executivo do Distrito Federal, assim como à Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas do Distrito Federal, informando da instalação, funcionamento e atribuições do CTCS.

Na mesma reunião, foram aprovadas a redação final do Regimento Interno do Conselho e o Plano de Ações para 2015, que inclui:

– Demandar à Controladoria-Geral do Distrito Federal a divulgação ampla da política de transparência do GDF e a sua efetivação;

– Propor ao executivo o desmembramento e georreferenciamento das ações orçamentárias, permitindo o acesso público e irrestrito;

– Propor a melhoria dos instrumentos para dar conhecimento, permitir o acompanhamento e a apuração das manifestações registradas pelo Sistema de Ouvidorias do Distrito Federal, bem como agilidade nos resultados e medidas tomadas;

– Promover e realizar cursos e oficinas em instituições de ensino públicas e privadas, bem como a promoção de concursos de trabalhos técnicos, acadêmicos e científicos sobre o tema: Transparência e Controle Social para fomentar a mobilização e organização da sociedade civil.

– Realizar estudos e pesquisas, com base na legislação existente sobre transparência e controle social (leis/decretos/portarias), inclusive por meio de parcerias com instituições de ensino e pesquisa;

– Propor a criação de mecanismos de monitoramento da política de transparência e controle social no Governo do Distrito Federal.

Ficou pendente de aprovação a ação de propor à Controladoria-Geral a criação de ranking de avaliação dos órgãos e entidades públicas, por meio de indicadores baseados na Lei de Acesso à Informação.

A próxima reunião do Conselho está marcada para 15 de julho.