Cartas de Serviços ao Cidadão devem ser divulgadas em breve

Por OS Brasília1 de dezembro de 2015Comentar
Relatório de Implantação da Carta de Serviços ao Cidadão

A Controladoria-Geral do Distrito Federal informou nesta terça-feira (1o) que as Cartas de Serviços ao Cidadão, anunciadas em março pelo governo, serão divulgadas em breve, provavelmente ainda neste ano. Segundo o ouvidor-geral do DF, José dos Reis de Oliveira, os 92 órgãos e entidades públicas locais já concluíram a elaboração dos documentos.

A previsão foi transmitida em reunião entre o vice-presidente do Observatório Social de Brasília, Rodrigo Chia, e o controlador-geral do DF, Henrique Ziller. Também estiveram presentes o subcontrolador de Transparência e Controle Social, Diego Freitas, e o subcontrolador de Tecnologia e Informações Estratégicas, Duque Dantas. A situação da implementação das Cartas de Serviços foi objeto de pedido de informações feito em 10 de novembro pelo OSBrasília.

As Cartas de Serviços ao Cidadão, previstas no Decreto 36.419/2015, são documentos que devem conter informações sobre os serviços prestados, formas de acesso pelo cidadão e prazos de atendimento. Os textos devem estar disponíveis na internet e em locais visíveis nas repartições. Segundo o próprio decreto, o objetivo é facilitar e ampliar o acesso aos serviços públicos, bem como estimular a participação da sociedade em seu monitoramento.

Licitações

O controlador-geral também adiantou que deve ser implementado um sistema para facilitar o acompanhamento das contratações feitas pelo DF. Hoje, as aquisições de produtos e serviços não têm um registro centralizado, o que dificulta o acompanhamento dos processos de licitação, dispensa e inexigibilidade, entre outros.

O OSBrasília já encaminhou, no âmbito do Conselho de Transparência e Controle Social (CTCS), sugestões para que o governo implemente a publicação centralizada de editais e outros documentos referentes a compras públicas e o desenvolvimento de uma ferramenta push para envio automático dessas informações aos cidadãos interessados.

A Controladoria e o OSBrasília aproveitaram a reunião para reforçar a disposição mútua de cooperação em ações voltadas ao controle social, transparência e melhoria da gestão pública.