Empossada nova composição do Conselho de Transparência

Por brasilia8 de junho de 2017Comentar
Pedro Ventura / Agência Brasília

Tomaram posse nesta quarta-feira (7) os representantes da sociedade civil que vão integrar o Conselho de Transparência e Controle Social do DF (CTCS) até maio de 2018. Presente à posse dos conselheiros, o governador Rodrigo Rollemberg ressaltou que é preciso continuar ampliando a transparência e disse esperar que o Conselho “cobre cada vez mais” do governo.

Em eleição após a posse, o vice-presidente do Observatório Social de Brasília, Rodrigo Chia, foi reconduzido à presidência do Conselho, com 9 votos dos 15 presentes. A vice-presidência na nova composição caberá a Hélio Queiroz, representante da Fecomércio, que teve 6 votos.

O presidente do Conselho afirmou que é preciso manter o equilíbrio entre cobrar respostas efetivas do governo e colaborar propondo caminhos que garantam avanços para a transparência e o controle social. Participaram da posse o controlador-geral do DF, Henrique Ziller, e o subcontrolador de Transparência e Controle Social, Diego Ramalho.

Confira a composição completa do Conselho (p. 43).

Recursos para obras e informações sobre imóveis

Na segunda parte da 3ª Reunião Ordinária, os conselheiros decidiram solicitar esclarecimentos adicionais relativos a dois requerimentos que tiveram respostas consideras insatisfatórias.

O primeiro pedia informações sobre a suposta perda de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinados a projetos de mobilidade como o BRT Expresso DF – Eixo Norte, o Metrô e o VLT. Em resposta, o Metrô-DF e o DER-DF disseram que entregaram a documentação exigida, mas foram “surpreendidos” com o cancelamento dos recursos pelo Ministério das Cidades.

Os conselheiros avaliaram que é necessário ter acesso às razões apresentadas pelo Ministério das Cidades e pelo agente financeiro (Caixa) para a não aprovação das operações de crédito e também a cópias dos projetos. Diversos conselheiros, como Élson Póvoa (Fibra), autor do requerimento, destacaram a gravidade de não contar com recursos do governo federal num momento de crise financeira no DF.

O CTCS também aprovou pedido de informações adicionais sobre imóveis alugados pelo GDF. O Conselho havia pedido, em abril, que o governo divulgasse no Portal da Transparência informações sobre esses contratos, como endereço dos imóveis; órgãos que ocupam os imóveis; e valores pagos.

Em resposta encaminhada em 1º de junho, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) informou não ter cadastro unificado dos aluguéis e sugeriu que, para a obtenção dos dados, fosse contatado cada órgão ou entidade do DF. Os conselheiros consideraram a resposta descabida e votaram pelo envio de comunicação à Casa Civil para cientificar o governador da situação e solicitar a disponibilização desses dados de maneira centralizada, incluindo, além dos imóveis alugados, os imóveis próprios do GDF, ocupados ou não.