Conselho de Transparência pede divulgação da relação de imóveis da Terracap

Por brasilia2 de fevereiro de 2017Comentar

O Conselho de Transparência e Controle Social do DF (CTCS) aprovou nesta quarta-feira (1º) requerimento do Observatório Social de Brasília para que a Terracap publique em seu site a relação completa de imóveis de sua propriedade.

Rodrigo Chia, representante do OSBrasília e presidente do Conselho, observou que a própria Terracap admite que os dados são públicos, podendo ser solicitados à própria empresa ou obtidos em cartórios de registro de imóveis, o que afasta qualquer alegação de “sigilo estratégico” para defender a não divulgação dos dados completos.

O representante da Federação da Agricultura e Pecuária do DF (Fape), José Arnaldo Rodrigues, relatou que a entidade teve de gastar recentemente cerca de R$ 600 para obter informações (públicas) de poucos imóveis em cartórios. Guilherme Carvalho, do DF em Movimento, lembrou que um governo que pretende combater a grilagem deve facilitar o acesso a esses dados.

Por sugestão de Elson Póvoa, da Federação das Indústrias do DF (Fibra), o Conselho aprovou ainda um convite ao presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis, para falar desse tema e de aspectos financeiros da empresa estatal.

Transporte público

O Conselho também aprovou requerimento para que a Secretaria de Mobilidade garanta o acesso e a participação de um ou mais de seus membros no trabalho de avaliação do sistema de transporte público do DF a ser executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O objetivo é oferecer subsídios à FGV e ter acesso a informações e documentos – o CTCS vem há mais de um ano e meio solicitando as planilhas de custo das empresas de ônibus vencedoras da licitação de 2011-2012.

Outros requerimentos que devem ser encaminhados pelo CTCS dizem respeito a informações de que o GDF teria perdido recursos federais destinados ao BRT Norte e à expansão do Metrô por não cumprir prazos relacionados às obras; e a esclarecimentos a serem prestados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) sobre a situação do Jardins Mangueiral.

Estiveram presentes à 1ª Reunião Ordinária do CTCS os conselheiros Rodrigo Chia (Observatório Social de Brasília), Everton Kischlat (IFC), Adelmir Santana (Fecomércio), Darlene Lunelli (CRC), Elson Póvoa (Fibra), Guilherme Carvalho (DF em Movimento), José Arnaldo Rodrigues (Fape), Max Leno de Almeida (Dieese), Miguel Ângelo Lara (MCCE) e Ronalde Silva Lins (Corecon).

Também participou o assessor da Fecomércio Eduardo Alves de Almeida.

O CTCS volta a se reunir no dia 8 de março. Todas as reuniões são transmitidas ao vivo e os vídeos permanecem disponíveis no YouTube.