Conselho de Transparência pode requerer planilhas de custos do transporte

Por OS Brasília6 de junho de 2015Comentar
Reunião do CTCS em 13/5/2015

O Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal realiza, na próxima quarta-feira (10 de junho), a 2a Reunião Ordinária após sua reinstalação em março deste ano. Na ocasião, devem ser votadas sugestões do Observatório Social de Brasília, como a interposição de requerimento junto à Controladoria-Geral do DF para que solicite ao DFTrans as planilhas de custos das empresas de ônibus de todas as bacias licitadas no Distrito Federal.

Outro ponto na pauta de deliberações do Conselho é uma moção de repúdio às recentes circulares das Secretarias de Estado de Saúde e de Educação do DF que limitam a transparência dos serviços públicos de saúde e educação no Distrito Federal.

Confira todas as sugestões do Observatório que serão objeto de deliberação na reunião do Conselho:

1) Votar o convite ao Sr. Cícero Roberto de Melo e à Sra. Elcimar Torres, coordenadores do GEF/DF, para que apresentem proposta de fortalecimento do Programa de Educação Fiscal do Distrito Federal ao CTCS e à CGDF;

2) Votar a interposição de requerimento à CGDF, solicitando estudos para implementação plena do Projeto “DF Aberto”, de acordo com trabalho já realizado pela Open Knowledge Brazil Foundation (OKfn), e a organização, no segundo semestre de 2015, de um “HackDay”, com apoio do CTCS;

3) Votar a interposição de requerimento à CGDF, solicitando que implemente um Portal de Compras em que todos os registros de aquisições públicas de bens e serviços do Poder Executivo do DF (Administrações Direta e Indireta) estejam dispostos em portal único na internet, com informações básicas;

4) Votar moção de repúdio às Circulares das Secretarias de Estado de Saúde e Educação do DF que limitam a transparência dos serviços públicos de saúde e educação no Distrito Federal;

5) Votar a interposição de requerimento à CGDF, solicitando que requeira formalmente à DFTrans as planilhas de custos das empresas de ônibus de todas as bacias licitadas no Distrito Federal (e possível série histórica);

6) Votar a solicitação à Secretaria-Executiva do CTCS, solicitando a implementação de ferramenta de comunicação entre os membros do CTCS, de modo que, por exemplo, documentos e informações que instruam a pauta a ser tratada nas reuniões possam ser conhecidos antecipadamente, além da atualização constante da página do CTCS, a fim de dar publicidade aos trabalhos deste Conselho.

A reunião também servirá para a conclusão do novo Regimento Interno do Conselho, que teve o texto-base aprovado em maio, e para a discussão do Plano Estratégico e do Plano de Ações do órgão.

Serviço

2a Reunião Ordinária do Conselho de Transparência e Controle Social

Local: Sala de Reunião da Casa Civil – Anexo do Palácio do Buriti – 9º andar

Data: 10/6/2015

Horário: 14h30 às 18h